Deputada chora ao comentar possível cassação; deputados alegam perseguição e injustiça
Quatro parlamentares podem ser cassados e cortar quase pela metade o número de parlamentares atuantes na oposição ao Governo
A deputada estadual Dra. Silvana (PL) chorou enquanto comentava o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), que formou maioria na última segunda-feira, 16, para cassar a bancada do PL na Assembleia Legislativa (Alece). Além dela, outros deputados da oposição se manifestação sobre a decisão alegaram que a possível cassação seria perseguição política ou injustiça.
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No plenário, a deputada afirmou que a Justiça não tem nada "pessoalmente" contra ela e nem contra os deputados, que seriam alvo das sanções. Ela fez discurso exaltado em que reafirmou ser defensora de causas conservadoras e representar grupo cristão contra o aborto e união homoafetiva. "O que acontece na minha vida tem permissão de Deus. E vou continuar me colocando contra o casamento gay e o aborto, mas em defesa da saúde pública de qualidade e a harmonia entre poderes".
Como líder da bancada, ela acredita que o resultado do TRE-CE deve ser manter e o partido entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Eu creio que, apesar das circunstancias, a gente não sai daqui. As mulheres sabem que no fundo estão sendo levianas porque elas foram votadas. Elas sabiam que eram candidatas. Esperaram um mês e meio para entrarem na Justiça", pontuou ainda sobre um dos pontos centrais do processo.
As acusações giram sobretudo em torno das candidaturas de Maria Meiriane De Oliveira, cujo rendimento nas urnas foi de 113 votos, e de Marlucia Barroso Bento, esta com 30 votos em 2022. Carmelo Neto (PL) argumenta que "todas as candidatas foram votadas" e outros partidos tiram votações menores. A Corte considerou também que elas e outras candidatas não fizeram campanha nem presencialmente nem pela redes sociais, o que configuraria candidaturas laranja.
Há ainda a situação de Andréia Moura, que foi inscrita como candidata, segundo ela sem ter conhecimento do registro.
"O PL não pode obrigar todos os candidatos a fazerem campanha nas rede sociais ou abrir conta em banco que são os dois principais argumentos daqueles que nos acusam", afirma. Ele questiona que a secretária de Juventude Adelita Monteiro (Psol) por uma questão "eleitoral ou para aparecer" entrou com a ação contra o "partido do Bolsonaro".
"Acho que o julgamento de muito debate político, até porque envolve quatro deputados de oposição e quatro deputados do governo assumem. O processo não foi concluído, o presidente pediu vista e ainda há expectativa de que deu voto favorável possa refletir", disse.
Também na mira da ação, Alcides Fernandes (PL) disse estar tranquilo com a situação e afirmou ser uma grande "hipocrisia" da Justiça "falar de cotas para mulheres e querer cassar o mandato de duas parlamentares". “Estamos falando de duas mulheres extremamente bem votadas e que representam muitos cearenses nesta Casa”, frisou.
Oposição perde
Se confirmada a decisão, quase metade da oposição ao Governo Elmano será cassada. Além dos quatro deputados do PL, União Brasil e três deputados do PDT tem atuado contra o governo. Sargento Reginauro, líder do União Brasil, considerou como “injustiça”, diante do número de votos que os deputados do PL tiveram e considerou que a oposição ficará enfraquecida. Na visão dele, o parlamento vai ser abalado ao longo do ano sob a "eminencia" da cassação.
“É triste saber que podemos perder quatro brilhantes deputados eleitos de forma legítima. Essa situação precisa ser questionada. Quinhentas mil pessoas cearenses podem perder seu direito de ser representadas nesta Casa, por um crime que não aconteceu”, avaliou.
Mesmo sendo da base, Fernando Hugo (PSD) questionou a legislação, segundo ele, necessitada de revisão."Vão dizer que é perseguição política? Vão dizer as senhoras que é pelo TRE se agregar a bloco político A sistuacionista ou bloco B oposicionista? Não, é o que o textualiza a lei", disse.
"São coisas desse tipo que fazem com que a reforma político eleitoral partidária, que nunca foi feita nesse país, tenha urgência. Eu acho que muito mais importante que uma reforma administrativa e outras que estão na fila do Congresso", complementou.
Sobre o processo
Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) formou maioria para cassar a bancada estadual eleita pelo PL no Ceará em 2022. Quatro deputados foram eleitos pela legenda, entre eles duas mulheres: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra Silvana e Marta Gonçalves.
Eles terão os mandatos cassados caso a decisão seja mantida quando o plenário da Corte concluir o julgamento. Carmelo Neto foi o deputado estadual mais votado do Estado em 2022.
Ainda falta um magistrado votar. Quando o julgamento for retomado, os votos já proferidos ainda podem ser alterados, razão pela qual o resultado ainda não é definitivo. No caso de a cassação ser confirmada, muda a distribuição de vagas nas bancadas da Assembleia Legislativa. Será preciso refazer o cálculo do coeficiente eleitoral e partidário.