Elmano cria Grupo de Trabalho para mediar conflitos agrários no Ceará

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), criou um Grupo de Trabalho Institucional de Conflitos Agrários. O objetivo é mediar conflitos fundiários urbanos e rurais no Ceará.

O decreto nº 35.389 foi publicado em 19 de abril. De acordo com o texto, configura conflito agrário a prática de despejos coletivos forçados de imóveis, públicos ou privados, situados em áreas de risco, de interesse socioambiental ou objeto de desapropriação.

A atuação do Grupo de Trabalho irá, resumidamente:

• Desenvolver estudos sobre os conflitos fundiários,
• Analisar as políticas públicas aplicáveis visando atender as famílias em situação de conflitos fundiários,
• Promover a mediação entre as partes envolvidas no conflito fundiário, o Poder Executivo e o Poder Judiciário para cumprimento das decisões judiciais de forma pacífica,
• Estimular o diálogo e a negociação entre os órgãos governamentais, o Judiciário e a sociedade civil organizada
  
• Estudar e propor outras medidas consideradas pertinentes para cumprir o objetivo do Grupo de Trabalho, visando à prevenção de conflitos.

O superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), João Alfredo (Psol), afirmou que o Grupo de Trabalho “é exatamente a mediação desse conflito (conflito agrário), evitando os conflitos violentos, chamados despejos forçados, que muitas vezes são feitos de forma muito violenta”.

"A primeira coisa é tentar fazer um levantamento dos conflitos que existem no estado do Ceará”, explica Alfredo. “Lá no próprio Idace a gente tem uma relação que a gente acompanha (...) O nosso trabalho, muitas vezes, é aquisição diárias para essas áreas em conflitos. Nós temos trabalhado muito isso ao longo da história do Idace”, contou o superintendente.

João Alfredo ainda explica que o Grupo de Trabalho deve ter como primeira medida, mapear as áreas de conflito. “Eu creio que a primeira providência deverá, em primeiro lugar, fazer esse mapeamento, esse inventário dos conflitos”, diz o superintendente do Idace. Em segundo lugar, o GT deve iniciar contato com os movimentos sociais que estão envolvidos.

“Não só o MST. Tem a OPA que é a Organização Popular, tem a Federação dos Trabalhadores da Agricultura, Articulação de Povos em Luta. Então tem várias entidades e movimentos que participam disso. Evidentemente, é importante que esse GT faça essa escuta. A escuta é fundamental no levantamento desta situação”, listou o superintendente.

A professora coordenadora do Laboratório de Cartografia do Departamento de Geografia (LaCart)e chefe do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Adryane Gorayeb, fez um trabalho do o instituto fez um levantamento, em função do zoneamento ecológico da zona costeira, uma cartografia social da zona costeira.

Segundo um dos levantamentos da professora, os municípios de Amontada, Jaguaruana, Fortim, Carnaubal, Limoeiro Do Norte, Camocim, Paracuru, Quixeramobim, Baturité, Ipu, Viçosa do Ceará, Crateús, São Gonçalo Do Amarante, Canindé, Mauriti, Crato, Lavras Da Mangabeira, Itapipoca, Jaguaruana e Itapiúna têm conflitos agrários em sua área.

A Secretaria de Articulação Política deverá coordenar o Grupo de Trabalho dos conflitos agrários e o secretário executivo da pasta, Miguel Braz Moreira, comentou que o Ceará possui diversos conflitos e o Grupo de Trabalho foi criado “para, justamente, envolver as secretarias do estado, os municípios, bem como o sistema de justiça, Ministério Público, Tribunal de Justiça, e para que a gente possa, ao aparecer esse tipo de conflito, resolver da melhor forma possível”.

“Em todo o Estado do Ceará, sejam eles urbanos ou rurais, nós temos diversos conflitos por terra, ainda temos diversos acampamentos. E tais processos sempre levam muito desgaste para as partes envolvidas”, explicou Miguel ao justificar a criação do GT.

Segundo o secretário executivo, a expectativa é que os trabalhos do GT comecem ao passo que as secretarias indicarem seus representantes. O próprio Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) enviou nesta quarta-feira, 3, os nomes das pessoas que representarão o órgão no GT: o superintendente João Alfredo será o representante titular e o ouvidor do Idace, Domingos Rocha, será o representante suplente no Grupo de Trabalho.

"Por todo esse mês de maio nós queremos, pelo menos, fazer a primeira reunião em que nela iremos traçar a estratégia e preparar um plano de trabalho, bem como um cronograma de atividades, seja de reuniões, de formações, de seminários pra que a gente possa em conjunto acumular sobre esse grupo trabalhe da melhor forma possível", diz Miguel Braz Moreira.

Participarão do Grupo de Trabalho os representantes

• da Secretaria da Articulação Política;
• da Secretaria de Direito Humanos;
• da Secretaria das Cidades;
• da Secretaria do Desenvolvimento Agrário;
• da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social;
• da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança Climática;
• da Secretaria dos Povos Indígenas;
• da Procuradoria-Geral do Estado;
• do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace);

O GT dos Conflitos Agrários terá representantes convidados

• da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor);
• da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã;
• da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza;
• do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
• da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará;
• da Defensoria Pública Estadual;
• da Associação dos Municípios do Estado do Ceará - Aprece;
• do Escritório Frei Tito de Alencar, vinculado a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
• do Escritório Dom Aloísio Lorscheider, vinculado a Câmara Municipal de Fortaleza.
  

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) será uma das pautas abordadas no Grupo de Trabalho, porém o secretário executivo Miguel Braz ressaltou que não será uma situação específica. "O Grupo de Trabalho de Conflitos Fundiários não tem uma expectativa de debater a situação específica de movimento A, B ou C, ele não foi criado no intuito de debater a situação específica de um movimento", explicou.

"No Ceará, grande parte dos acampamentos de hoje não tem o tamanho solicitado de quinze motos recepcionados pelo Incra. Nisso, eles são recepcionados pela Lei Wilson Brandão que é uma lei de regularização fundiária", explica Miguel. "Além disso, o Comitê irá dialogar sobre terras que sejam de pescadores artesanais no nosso litoral, indígenas, quilombolas, etc", acrescenta.

A Lei Wilson Brandão beneficia os pequenos produtores rurais, os povos e comunidades tradicionais e outros grupos de famílias de trabalhadores rurais e atinge áreas iguais ou menores a 200 hectares utilizadas para a prática agropecuária.

Ainda na pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou grupos de mediações, Comitês de mediações junto aos Tribunais de Justiça em relação a esses conflitos. Miguel explica que o Governo Estadual vem se "espelhando" no sistema nacional.

A medida do CNJ, de 2021, considera que antes de decidir a determinação de desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, os órgãos do Poder Judiciário devem verificar se estão atendidas as diretrizes estabelecidas por outra resolução de 2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações desses conflitos fundiários.

Já neste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a criação da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) no âmbito do Poder Judiciário estadual, em março.

"Nós estamos espelhando um pouco o que o sistema de justiça nacional vem fazendo. O próprio Tribunal de Justiça criou um um comitê em relação a esses conflitos e agora também nessa iniciativa e tentando ao máximo espelhar as coisas boas que o sistema de justiça oferece, sempre no intuito de mediar", finalizou o secretário executivo da Secretaria de Articulação Política, Miguel Braz.