Lula sanciona nesta sexta, no Ceará, lei para pagar piso da enfermagem, diz Mauro Filho

Deverá ser sancionado nesta sexta-feira, 11, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto para transferir recursos para pagamento do piso salarial da enfermagem. A informação é do deputado federal Mauro Filho (PDT), em entrevista nesta quinta-feira ao programa O POVO no Rádio, na rádio O POVO CBN. A data é o Dia do Enfermeiro. Mauro disse que recebeu a confirmação na noite de quarta-feira, 11, por meio do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Lula estará em visita ao Ceará, e a sanção deverá ocorrer em Fortaleza. "Ele vai aproveitar esse momento e prestigiar a enfermagem cearense", disse Mauro Filho.

O projeto de lei 5/2003, do Congresso Nacional, foi aprovado em 26 de abril. Em entrevista às jornalistas Juliana Matos Brito e Letícia Lopes, Mauro explicou que a lei prevê a transferência de R$ 10,8 bilhões por ano para pagar o piso a profissionais de estados, municípios, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam a pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os valores do piso da enfermagem são:

• Enfermeiros – R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem – R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375
• Parteiras – R$ 2.375

Quando será pago? 

O deputado Mauro Filho explicou que os recursos são para o pagamento do piso retroativo ao salário do mês de maio, pago em junho. Porém, para que ocorra o pagamento aos servidores públicos de estados e municípios, feita a sanção da lei, cada prefeitura terá de enviar mensagem à Câmara Municipal e cada governo estadual terá de encaminhar proposta à Assembleia Legislativa para alterar na lei ou no plano de cargos e salários a remuneração das categorias. Mauro ressaltou que os recursos são retroativos a maio, mesmo que a aprovação seja depois.

Vários projetos para um piso

O projeto de lei para o piso salarial nacional da enfermagem, número 2564/2020, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 4 de maio de 2022, após passar pelo Senado. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em agosto.

Em 20 de dezembro, o Senado aprovou a emenda constitucional 127/22, que destinou recursos do  superávit financeiro dos fundos federais, de R$ 10,8 bilhões, para financiar o piso. A emenda à Constituição foi exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o projeto de lei para abrir a dotação orçamentária e permitir que esses recursos sejam transferidos a municípios, estados, entidades filantrópicas e hospitais privados que tenham pelo menos 60% de atendimentos pelo SUS. É este último projeto que será sancionado nesta sexta.

Portaria do Ministério da Saúde

Além da sanção presidencial, Mauro Filho informou que também ocorrerá nesta sexta a assinatura de portaria da ministra da Saúde, Nísia Trindade, para disciplinar a forma de repasse dos recursos. A ministra estará na Bahia, onde deverá baixar a portaria no mesmo dia em que Lula sancionar a lei. A portaria, conforme Mauro, foi outra exigência do STF.

Veja a entrevista: