STJ solta homem negro acusado com base reconhecimento por foto
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Com a decisão, Paulo Alberto da Silva Costa, de 35 anos, deverá ser solto imediatamente. Desde 2020, ele está preso na Cadeia Pública Cotrim Neto, em Japeri, no Rio de Janeiro.
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Na decisão, os ministros da Terceira Seção do tribunal votaram, por unanimidade, pela soltura do homem ao entenderem que as acusações contra ele foram baseadas em reconhecimento fotográfico falho.
Segundo a defensoria, Paulo não foi ouvido pela polícia em nenhum dos processos, e a conclusão de que ele participou de crimes foi baseada em fotos de suspeitos afixadas na entrada de uma delegacia e no reconhecimento de fotos de redes sociais de origem desconhecida.
Segundo a coordenadora de defesa criminal da defensoria do Rio, Lucia Helena Barros, oito em cada dez pessoas que foram presas injustamente são negras.
"Os casos de erros em reconhecimento fotográfico acabam provocando prisões e condenações injustas, além de reforçarem a seletividade de nosso sistema penal", concluiu.