Telegram envia mensagem a usuários contra PL das Fake News: "Democracia está sob ataque"
Texto divulgado diz que o projeto é "uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil"
O aplicativo Telegram enviou nesta terça-feira, 9, mensagem a todos os usuários contra o projeto de lei 2630/2020, a PL das Fake News, e afirma: “A democracia está sob ataque no Brasil”.
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“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, diz o texto.
A mensagem define o PL como “uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”. O Telegram ataca o projeto de lei enviado em 2020 de autoria do senador Alessandro Vieira, na época do Psdb.
Na mensagem enviada pelo Telegram, é dito que o PL permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis”.
Segundo o aplicativo, o projeto de lei é desnecessário pois o Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que o PL pretende abranger, inclusive aqueles de ataques contra a democracia.
A mensagem termina dizendo que os usuários podem falar com os deputados por meio do próprio Telegram, ou outras redes sociais para evitar que o projeto seja aprovado. “Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”.
O ministro da Secretária de Comunicação do Governo Federal, Paulo Pimenta (PT), definiu o texto como "inacreditável" e disse que o Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. "As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país", afirmou.
Em tramitação desde 2020, o PL recebeu status de urgência em abril e deveria ter sido votado na última semana, mas foi adiada por uma possibilidade forte de ter sido recusada pelo congresso.