STF levará a plenário recurso contra arquivamento de ação da CPI da Covid contra Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em plenário o recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que arquivou ação da CPI da Covid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise foi enviada à Corte na segunda-feira, 8, pela ministra Cármen Lúcia.

Conforme o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, em 2021, o ex-mandatário cometeu o crime de infração de medida sanitária preventiva por não usar máscaras e por incitar aglomerações durante o período de isolamento.

A finalização da CPI, solicitando a abertura de inquérito contra Bolsonaro, foi encaminhada no mesmo ano ao Supremo e teve o ministro Dias Toffoli como relator.

Em 2022, a Procuradoria Geral da República (PGR) se pronunciou pelo arquivamento da ação. O órgão admite compreender que, a partir dos argumentos apresentados pela CPI, não era possível apontar a prática do crime pelo ex-chefe de Estado.

Em março de 2023, Toffoli acolheu o pedido da PGR e determinou o arquivamento. "Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, justificou Toffoli à época.

Senadores da CPI da Covid entraram com recurso contra a decisão do ministro. O julgamento no plenário virtual teve início no dia 28 de abril e se encerraria nesta segunda-feira, 8. Até o momento que foi encaminhado para sessão presencial pela ministra do STF, Cármen Lúcia, a votação estava 3 a 0 pela manutenção do arquivamento determinado por Dias Toffoli.

Os ministros André Mendonça e Luiz Edson Fachin haviam votado com o relator.