Precatório Fundef: PGE prevê pagamento de 2ª parcela agilizado após repasse

O pagamento aos professores da segunda a parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será feito de forma agilizada, pois o fluxo já foi estabelecido na primeira parcela, informou a Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE).

Na segunda-feira, o Sindicato Apeoc, que representa os professores, informou expectativa de que o pagamento possa acontecer ainda em no primeiro semestre. 

"Internamente, o fluxo já foi estabelecido por ocasião da primeira parcela, prevendo-se, com isso, agilidade na concretização das finalidades de investimento em educação e de repasse aos professores", ressaltou a pasta por meio de nota nesta terça-feira, 9.

Na primeira parcela, a Secretaria de Educação (Seduc) seguiu trâmites para elaborar a lista de beneficiários e receber questionamentos sobre os valores a serem recebidos. 

 

A PGE ressaltou que segue monitorando o andamento das medidas relativas ao processo e tem trabalhado para acelerar o depósito. "Tão logo o montante seja disponibilizado, será feito o pedido de liberação imediata ao ministro relator Edson Fachin", destacou.

Nesta segunda, 9, o presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Melo, e o representante da banca de advocacia, Aldairton Carvalho, comentaram sobre a expectativa que o valor seja recebido ainda no primeiro semestre. A crença tem como base a tabela do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada no Diário Oficial da União. onde a Corte aponta ter que receber R$ 5 bilhões da União.

"Com base nessa tabela dizendo que no mês de maio o STF vai receber a quantia de 5,5 bilhões que coincide com as parcelas de Pernambuco, da Bahia, do Ceará e alguns outros estados, podemos afirmar com base nessa informação, que o dinheiro vai entrar nesse mês de maio no STF. O Supremo já vai à disposição esse valor da segunda parcela", ressaltou o advogado.

Parcela controversa

A Procuradoria questiona também uma quarta parcela, além das três que já foram autorizadas pela STF. A Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs recurso na decisão do ministro relator que havia determinado a atualização da quantia pedida na parte controversa, acolhendo pedido anterior do Estado. A PGE disse estar "elaborando as contrarrazões".

"Esses recursos se somarão àqueles que, também do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente à parte incontroversa, já vêm sendo pagos aos professores na educação pública estadual", disse ainda a pasta. 

Fachin havia determinado a atualização dos valores nominais referentes à parcela controversa do precatório do Fundef a ser paga. Proposta pelo Estado, a ação questiona o cálculo efetuado para a fixação de valor mínimo por aluno, disciplinado pela Lei Federal 9.424/96, que dispõe sobre o Fundef.