Precatório Fundef: 2ª parcela deve ser liberada este mês, diz Apeoc
A União tem até dezembro deste ano para repassar ao Ceará o valor referente aos precatórios
O dinheiro da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deve ser liberado no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste mês de maio. A informação tem base na tabela do STF publicada no Diário Oficial da União e divulgada pelo presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Melo, e pelo representante da banca de advocacia, Aldairton Carvalho.
A expectativa é que os professores da rede estadual recebam o dinheiro ainda neste semestre. "Com base nessa tabela dizendo que no mês de maio o STF vai receber a quantia de 5,5 bilhões que coincide com as parcelas de Pernambuco, da Bahia, do Ceará e alguns outros estados, podemos afirmar com base nessa informação, que o dinheiro vai entrar nesse mês de maio no STF. O Supremo já vai à disposição esse valor da segunda parcela", ressaltou o advogado Aldairton Carvalho.
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O advogado ressaltou que o sindicato vai pedir uma audiência com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tentar, junto da pasta, que o dinheiro caia na conta do Estado. "Acreditamos que esse mês de junho vai ser decisivo. Há a forte possibilidade de já entrar na conta do professor. Poderia entrar até dezembro, mas vai entrar já em maio", pontuou ainda o advogado.
Com a liberação dos recursos, o início do pagamento passa a depender da PGE. "Por parte do Estado há a intenção de recebimento o mais breve possível dos valores, para que seja realizado o consequente repasse aos professores", informou a PGE ao O POVO em março.
"Tão logo os valores sejam depositados em juízo pela União, a Procuradoria-Geral do Estado tomará todas as providências judiciais para a transferência ao Estado e o pronto pagamento aos professores, como fez com a primeira parcela", informou a procuradoria na ocasião.
Sobre pagamento aos herdeiros, conforme a Apeoc, os primeiros alvarás estão sendo levantados para que tenha início o pagamento da primeira parcela a eles. Ainda não há previsão de prazo.
Precatório do Fundef
Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.
Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.
Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.
Beneficiários
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES
Para consulta ao valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.
Como é calculado o valor
O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Pagamento
Foi paga até agora a primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.
Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.
A então governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão de Rosa Weber.