2 cearenses votam contra salários iguais para homens e mulheres e dizem que medida é "populista"
Os deputados Dr. Jaziel e André Fernandes, ambos do PL, dizem que votaram contra igualdade salarial para proteger mulheres
O projeto de lei para promover equiparação salarial entre homens e mulheres, aprovado na última semana na Câmara dos Deputados, contou com votos contrários de dois deputados federais do Ceará. Os parlamentares Dr. Jaziel e André Fernandes, ambos do PL, foram contra a mensagem sobre igualdade de gênero e salarial.
Nas redes sociais, Fernandes chamou a medida de "populista" e avaliou que o conteúdo do texto já é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), marco legal que estabelece as normas regulatórias para as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. O bolsonarista afirmou ainda que, com a legislação, empresas passarão a contratar menos mulheres.
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"Na prática, as empresas por medo de receberem multas devido à lei, passarão a contratar menos mulheres. Votei NÃO em defesa dos empregos das mulheres. O resto é populismo barato que vai prejudicar as próprias mulheres. Estado metendo o dedo onde não deve!", escreveu o deputado.
Lula envia um projeto populista para a Câmara dos Deputados sobre “igualdade salarial” para homens e mulheres, algo já previsto no CLT.
— André Fernandes (@andrefernm) May 5, 2023
Na prática, as empresas por medo de receberem multas devido a lei, passarão a contratar menos mulheres.
Votei NÃO em defesa dos empregos das…
Dr. Jaziel destacou que "as reais intenções" do projeto "populista e irresponsável são de atacar a livre iniciativa e prejudicar as mulheres, uma vez que os empregadores temerão contratá-las". Ele escreveu: "O direito a igualdade entre homens e mulheres já está garantido pela Constituição, pela CLT e consolidado por entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho)", escreveu o deputado, nas redes sociais.
As reais intenções desse projeto populista e irresponsável são de atacar a livre iniciativa e PREJUDICAR as mulheres, uma vez que os empregadores temerão contratá-las.
— Dr. Jaziel (@jaziel_dr) May 5, 2023
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março, mas a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários. O texto segue agora para votação no Senado.
O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a empregada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.
De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres. Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Com Agência Brasil