Comissão de Segurança Pública debate políticas de combate à violência nas escolas

Em audiência realizada nesta terça-feira, 2, representantes do Governo Federal e deputados da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados se opuseram à proposta de prevenção e repressão à violência em comunidades escolares do país.

O Ministério da Educação (MEC), junto ao da Justiça, prioriza a implantação de políticas públicas para combater a disseminação de discursos de ódio nas redes sociais. Contudo, a maioria dos parlamentares do colegiado solicita a inserção de forças de segurança pública nas instituições educacionais.

A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) considera ser necessário que haja prevenção da violência a partir de políticas públicas integradas. Segundo ela, as ideologias e radicalismos devem ser postos de lado pois, somente dessa forma, será possível encontrar um meio-termo no debate. Ela sugeriu ainda a implantação de cultura da paz como cursos de autodefesa e detectores de metal nas escolas.

Erasto Mendonça, coordenador-geral de Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, pontua que as redes sociais desempenham um papel decisivo na disseminação de discursos de ódio e da violência.

Mendonça defendeu ainda que, por meio do Projeto de Lei 2.630, intitulado PL das fake news, o assunto seja discutido no Congresso Nacional. “A violência contra a escola não pode ser reduzida aos trágicos acontecimentos recentes. Esse fenômeno é uma consequência da cultura de ódio aos indivíduos, de intolerância, de desrespeito, de discriminação, especialmente às pessoas mais vulneráveis”, afirmou.

O representante do MEC lembra que a implantação de política de pessoal armado nas escolas não reduz o número de vítimas em massacres. “Pesquisa realizada nos Estados Unidos revisando 179 episódios de tiroteios em escolas entre os anos de 1999 e 2018 demonstra que a manutenção de guardas armados no interior das escolas não reduziu o número de vítimas em massacres”, mencionou.

Mendonça reforça algumas medidas adotadas pelo governo após os casos de ataques às escolas, como em Blumenau (SC): a disponibilização de telefone (Disque 100) e WhatsApp (61-996110100) para acolher denúncias de ataques contra instituições; e o direcionamento de recursos da ordem de R$ 3,15 bilhão para o Programa Dinheiro Direto na Escola.

Guardas Municipais

O presidente do Instituto Nacional de Ensino, Estudos, Pesquisas e Projetos sobre Segurança Pública, Proteção e Promoção dos Direitos Humanos, Reinaldo Monteiro da Silva, argumenta que as guardas municipais sejam inseridas na segurança das comunidades escolares.

Para ele, atualmente existe uma irregularidade no sistema de segurança pública brasileiro na atuação das polícias militares nos crimes de menor potencial ofensivo. Ele acrescenta que existem mais de 130 mil guardas municipais no Brasil que deveriam fazer rondas armadas e atuar na proteção de bens, serviços e instalações, inclusive escolares.

O deputado Capitão Alden (PL-BA) explicou que, em seu estado, 95% das guardas municipais não cumprem os critérios para funcionar e pediu para que o governo solicite aos prefeitos o cumprimento dos requisitos para o recebimento de recursos e funcionamento efetivo das guardas.

Os critérios mencionados incluem, por exemplo, elaborar um plano de segurança municipal. Além disso, o deputado mencionou o exemplo de Luís Eduardo Magalhães, município baiano que inseriu vigilantes armados em todas as escolas, o que, para ele, auxilia na prevenção da violência.

O parlamentar cobrou a atuação do governo contra os criminosos e defendeu a rigidez das penas para os indivíduos que cometem esse tipo de crime.

Ações de Segurança

Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, considera impossível comparar o impacto de pichações e de publicações nas redes sociais.

Ele afirma que, depois dos ataques em Santa Catarina, o governo impôs uma série de ações integradas entre os órgãos de segurança federais, estaduais e municipais, para proporcionar o acompanhamento das redes sociais, por exemplo.

“Graças a essa atuação, tivemos algo em torno de 359 prisões e apreensões, 1.579 conduções, mais de 360 buscas e apreensões, mais de 3.600 boletins de ocorrência registrados, mais de 2.800 investigações implementadas”, pontuou. Contudo, Marivaldo aponta que a segurança pública não vai resolver o problema, mas sim a melhoria do ambiente educacional.

“Não podemos cair no discurso fácil de que o problema se resolve colocando gente armada, revistando e treinando os alunos para reagir”, ponderou. Ele defende ações que reforcem que a escola é um local de aprendizagem, de interação, de acolhimento e de esperança.

Marivaldo acrescenta que é necessário retomar, por exemplo, políticas de combate ao bullying e a adoção de mediação de conflitos dentro das escolas. Ele criticou ainda a propagação de armas pela sociedade.

O diretor de Operações Integradas e Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança, órgão associado ao Ministério da Justiça, Romano José Carneiro, ponderou que a maioria dos responsáveis pelos ataques sofreram bullying e é necessário avaliar isso. Ele relatou que muitos dos que praticam os ataques sinalizam previamente suas ações.

“Temos de exaurir todas as demandas preventivas, porque o ataque em Blumenau [SC], por exemplo, durou 20 segundos”, citou. “Qual a ação ostensiva policial que vai conseguir ter êxito em um ataque que durou 20 segundos?”, indagou.

O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) criticou a visão dos representantes do Ministério da Justiça e sugeriu um “cinturão de segurança para proteger os mais vulneráveis”.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) também é a favor da presença permanente da polícia ou da guarda civil nas comunidades escolares. “Não podemos abrir mão do batalhão escolar, mas o povo da esquerda não aceita esse tipo de coisa”, disse.

Ponto de vista de delegados e escolas

Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, frisou que o combate ao problema se dá em várias vertentes de forma multidisciplinar.

O elo entre escola e órgãos de segurança pública deve ser fortalecido por meio de palestras de policiais nas escolas, por exemplo, e mencionou o programa norte-americano Dare (Drug Abuse Resistance Education, sigla em inglês), de enfrentamento e prevenção às drogas nas escolas.

Além disso, Laterza defendeu uma penalidade maior para quem armazenar ou portar armas de fogo no interior ou imediações das escolas.

O presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), que representa as instituições de ensino da rede privada, Paulino Delmar Pereira, frisou que os alunos e suas famílias foram afetados pela pandemia de Covid-19, ocasionando dessa forma, problemas emocionais que estão sendo sentidos agora.

Segundo ele, é necessário que as escolas façam vistorias nas mochilas dos estudantes, inclusive por meio de detectores de metais. Ele defende que pais ou responsáveis também realizem essa prática para saber o que os jovens estão levando para a sala de aula.

Ações do governo

Além da cartilha de recomendações para a proteção e segurança no ambiente escolar, o Governo Federal articula outras ações para solucionar o problema. A diretora de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação da Secretaria Básica de Educação (SEB) do MEC, Cybele Amado de Oliveira, mencionou que, a criação de um grupo de trabalho interministerial para discutir o tema é uma das ações que estão sendo articuladas pelo governo.

O governo também promoverá cursos sobre o tema. Tão importante quanto discutir muros, câmeras, se teremos policiais ou não, é importante termos um ambiente na escola que estabelece diálogo com a comunidade”, informou Cybele.