Elmano sanciona lei do reajuste do piso dos professores no Ceará
A remuneração para um professor em início de carreira, com 40 horas semanais, passa a ser de R$ 6.147,69, em ganho global
O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou nesta terça-feira, 2, a lei que estabelece o reajuste de 14,95% no piso da carreira dos professores e professoras do Ceará. O novo piso começa a ser aplicado a partir de junho deste ano.
O reajuste de 14,9% no piso salarial dos profissionais do magistério foi determinado no dia 16 de janeiro deste ano pelo ministro da educação Camilo Santana (PT). No Ceará, o reajuste irá beneficiar cerca de 56.800 docentes.
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"A Assembleia aprovou essa matéria por unanimidade, o que demonstra que valorização do professor, graças a Deus e nossa construção política, é unanimidade no Ceará. Quero saudar deputados que fazem a base e deputados que fazem oposição, porque essa matéria foi votada por unanimidade", ressaltou o governador na assinatura.
O projeto que garante o piso foi aprovado previamente pela Assembleia Legislativa (Alece) no início de abril em rápido trâmite. O índice de reajuste foi apresentado na segunda-feira, 10, e a mensagem chegou no parlamento na noite do mesmo dia.
Na terça-feira, 11/4, a mensagem começou a tramitar, foi aprovada em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e em reunião extraordinária conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica e de Previdência Social e Saúde.
Profissionais em início de carreira, com vencimento-base abaixo do piso, receberão os valores retroativos a janeiro passado. Esse retroativo tem previsão de ser pago até o fim de 2024. Os demais professores receberão a partir de junho.
De acordo com a gestão, com o reajuste, a remuneração para um professor em início de carreira, com 40 horas semanais, passa a ser de R$ 6.147,69. Já para um professor no último nível da carreira, com doutorado, passa a R$ 17.642,70.
Esse é o ganho global, na qual se somam o vencimento-base, gratificação de regência de classe, Parcela Variável de Redistribuição (PVR) e auxílio alimentação, pago a todos os professores com carga horária de 40 horas semanais.
"O Ceará saí mais uma vez na frente. É referência para o país. Hoje é o único Estado a aplicar a lei do piso integralmente, tanto em relação à jornada de classe, como também em relação ao valor", afirmou, Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do Sindicato Apeoc, que representa os professores. Ele destacou que o piso será aplicado para todos os níveis e status, como aposentados, efetivos, temporários e pensionistas.
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