Lula perde ação contra Hang, que o chamou de "cachaceiro" em faixas de avião
A Justiça recusou a ação alegando que Lula, por ser uma pessoa pública, está sujeito a críticas A Justiça declinou a ação alegando que, Lula, por ser uma pessoa pública, está sujeito a críticas
A Justiça de Santa Catarina desconsiderou a ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o empresário Luciano Hang, que financiou a divulgação de mensagens ofensivas ao presidente entre 2019 e 2020. As críticas ao petista foram expostas em faixas aplicadas em aeronaves que circularam nas praias do litoral catarinense.
“Lula ladrão, seu lugar é na prisão" e "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro" foram as frases propagadas pelas aeronaves. A defesa do chefe do Executivo abriu um processo contra o empresário por considerar que a atitude “macula diretamente a imagem e honra” de Lula e solicitou uma indenização no valor de R$ 100 mil.
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A solicitação do processo se deu quando, em 2019, o dono da Havan afirmou, em sua conta oficial no Twitter, que patrocinava voos com mensagens “patriotas” que circulavam no litoral de Santa Catarina.
A Justiça de Santa Catarina alega que, por ser uma pessoa pública, o presidente está passível de críticas. Contudo, o juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, pontua que, ainda que Lula não estivesse em cargo eletivo à época, seguia como parte da articulação política.
"O convívio com denuncias, acusações e acidas criticas, no âmbito da vida publica, encontra-se encartada como inerente aqueles que se destacam socialmente, mormente na arena politica, algo que facilmente se constata no seio da sociedade", pontua o trecho da decisão, que considera que as mensagens tiveram "intenção jocosa e irônica", visto que, no período, o petista ainda tinha processos criminais em aberto e, por esse motivo, não teria extrapolado os limites da liberdade de expressão.
O juiz determina, ao mesmo tempo, que mensagens desse viés não sejam veiculadas nas praias.