STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas
A penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios de cobrança não tenham obtido resultado. O impacto econômico nas finanças pessoais deverá ser avaliado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira, 19.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Lula assinará MP do salário mínimo de R$ 1.320 até 1º de maio; SAIBA MAIS
Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado.
O colegiado seguiu voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, para quem a impenhorabilidade do salário deve seguir como regra, porém, cada caso de cobrança de dívidas deve ser analisado individualmente para assegurar o pagamento e a dignidade do devedor.
Crise em indústria de calçados ameaça mil empregos em Uruburetama; ENTENDA
O caso julgado envolve um credor que tem uma dívida de R$ 110 mil e recebe salário de R$ 8,5 mil. Na primeira vez que a questão foi analisada pelo STJ, a Quarta Turma negou a penhora de 30% dos ganhos por entender que deveria ser seguida a lei que impede a penhora para saldar dívidas de até 50 salários mínimos.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente