Piso da Enfermagem: o que falta para o dinheiro cair na conta
Recursos para o piso salarial foram aprovados nesta quarta-feira, 26, e projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O projeto de lei que estabelece as fontes de recursos para pagar o Piso Salarial da Enfermagem foi aprovado nesta quarta-feira, 26, pelo Congresso Nacional. Porém, novos caminhos surgem com a aprovação da medida e ainda há algumas tramitações necessárias para que o reajuste chegue nos bolsos dos profissionais da categoria.
Com a aprovação no Congresso Nacional, o texto é encaminhado para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a sanção, o Ministério da Saúde deve publicar uma portaria em que detalhará os repasses que os beneficiários do reajustes irão receber.
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A vereadora de Fortaleza e presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceara (Coren-CE), Enfermeira Ana Paula (PDT), afirmou que os funcionários que são beneficiários do reajuste do piso devem receber o salário ajustado a partir de junho.
O projeto libera R$ 7,3 bilhões dos cofres públicos para o Ministério da Saúde, que permite o aumento do piso salarial para R$ 4.750 no caso de enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
"Nós trabalhamos com o valor do piso para o salário de maio, e o profissional recebe no inicio de junho. Então, estamos trabalhando para que o profissional receba em junho o novo valor", explica a vereadora.
Ana Paula ainda ressaltou que o presidente Lula deve sancionar o Projeto de Lei do Congresso Nacional 5/2023 até, no máximo, próxima semana. "A gente tem ideia de que seja rápida, talvez amanhã e, no máximo, na próxima semana já", disse.
Segundo a vereadora, o Congresso Nacional deve ainda enviar um documento em que solicita a retirada da liminar que suspende o Piso da Enfermagem, determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ele havia argumentado que o piso poderia trazer impactos financeiros para os cofres públicos e para a iniciativa privada, demissões de funcionários e possível piora na qualidade do serviço prestado.
"O Congresso Nacional está mandando um documento para o STF para tirar a suspensão do piso, pois os argumentos da suspensão traziam como base os recursos financeiros, e os recursos foram aprovados agora, então a gente acredita que a liminar será suspensa o quanto antes", afirmou.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia afirmado, no início de abril, que assinou uma nota técnica que abre espaço orçamentário de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem não só pela União, mas também por Estados e municípios.