Assembleia transforma 8/1, data dos atos golpistas, no Dia em Defesa da Democracia no CE

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira, 26, o projeto de lei 261/23, que institui 8 de janeiro como o Dia Estadual em Defesa da Democracia no Calendário Oficial de Eventos. A data ficou marcada neste ano pelos ataques golpistas contra as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Os atos foram protagonizados por extremistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta é de autoria do deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo Elmano na Alece. Com a aprovação do Legislativo, será realizada anualmente uma comemoração na data, que entra em vigor no dia da publicação no Diário Oficial do Estado. 

Em sua justificativa, o deputado Romeu lembra que a sociedade brasileira e o mundo acompanharam o ataque promovido contra os poderes instituídos democraticamente.

“A democracia brasileira foi, mais uma vez, colocada à prova, mas, como era de se esperar, bravamente resistiu aos covardes ataques que sofreu a suas instituições constitucional e legitimamente constituídas e a seus representantes eleitos pelo povo”, disse.

O parlamentar afirma que a violência desproporcional às instituições, e, consequentemente, a seus representantes democraticamente eleitos, representa um verdadeiro retrocesso da sociedade, ultrapassando os limites dos direitos e garantias individuais previstos na Constituição.

“Esses fatos jamais devem ser esquecido, pois a democracia representa a origem e o fim, a causa e o efeito, os direitos e os deveres aos quais estamos submetidos, enquanto cidadãos brasileiros, de modo a permitir um desenvolvimento digno a cada um, e, consequentemente, a coletividade”, ressaltou.