Janones pede prisão de Bolsonaro após ex-presidente alegar que estava sob efeito de remédios
Deputado Federal diz que CPMI dos atos golpistas caminhará com mais facilidade se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) for detido provisoriamente
O deputado federal André Janones (Avante-MG) criticou as falas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira, 26, quando disse que vídeo questionando o resultado das eleições, publicado por ele no Facebook, foi postado sem querer, por estar sob efeito de medicamentos.
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Em publicação no Twitter, Janones pediu que Jair Bolsonaro seja detido provisoriamente após argumentar que não existe “mais qualquer óbice legal ao pedido de prisão do ex-presidente". Segundo o deputado federal, a única previsão legal que prevê a ausência de vontade do agente (no caso Bolsonaro) em produzir o evento danoso, como excludente de ilicitude, são os chamados “crimes culposos”.
Janones justifica: “Ocorre que o crime cometido por Bolsonaro, no caso o ataque às urnas eletrônicas e, consequentemente, ao Estado Democrático de Direito, não se encaixa no tipo”.
O que falta pra Bolsonaro ser preso? Entenda:
— André Janones (@AndreJanonesAdv) April 26, 2023
A única previsão legal em nosso ordenamento jurídico que prevê a ausência de vontade do agente (no caso Bolsonaro) em produzir o evento danoso, como excludente de ilicitude , são nos chamados “crimes culposos”.
Ocorre que o crime…
Ele ainda argumentou que, com a prisão de Bolsonaro, o processo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) seria facilitado. A CPMI vai investigar os ataques golpistas do 8 janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento para a instalação da CPMI nesta quarta-feira, 26. Agora, partidos vão indicar a composição da comissão, que ainda deve definir presidência e relatoria nas próximas semanas.
“A expectativa é que na CPMI, aí sim, consigamos elementos suficientes para converter a prisão provisória em preventiva, e salvaguardar a nossa democracia”, escreveu Janones.