Como votaram deputados do Ceará sobre a urgência para o PL das Fake News
Partido Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica se posicionaram contra a votação da urgência
A maioria da bancada do Ceará na Câmara dos Deputados foi a favor do regime de urgência para a votação do projeto de lei das Fake News. Dos 22 deputados, foram 15 votos a favor e 3 contra. Quatro dos membros da bancada cearense não votaram. Confira como se posicionaram os cearenses:
A favor da urgência:
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- AJ Albuquerque (Progressistas)
- André Figueiredo (PDT)
- Danilo Forte (União Brasil)
- Eduardo Bismarck (PDT)
- Eunício Oliveira (MDB)
- Fernanda Pessoa (União Brasil)
- Idilvan Alencar (PDT)
- José Airton Cirilo (PT)
- José Guimarães (PT)
- Leônidas Cristino (PDT)
- Luiz Gastão (PSD)
- Luizianne Lins (PT)
- Mauro Filho (PDT)
- Moses Rodrigues (União Brasil)
- Yury do Paredão (PL)
Contra a urgência:
- André Fernandes (PL)
- Dayany do Capitão (União Brasil)
- Dr. Jaziel (PL)
Não participaram da votação:
- Célio Studart (PSD)
- Domingos Neto (PSD)
- Júnior Mano (PL)
- Matheus Noronha (PSD)
A votação
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 25, por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Após acordo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes decidiram votar urgência na noite de hoje e a análise do mérito na próxima semana. A medida foi articulada para que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), possa negociar as mudanças propostas pelos partidos.
Durante a sessão desta noite, deputados contrários à proposta negaram o acordo. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica se posicionaram contra a votação da urgência. Arthur Lira, no entanto, manteve a votação sob o argumento de que a inclusão do texto na pauta era sua "prerrogativa regimental".
Responsabilização
Em meio a muita polêmica, o PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. Na ocasião, o texto seguiu para Câmara, onde mudou quase completamente. No ano passado, parlamentares rejeitaram a votação em regime de urgência por apenas oito votos e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico..
O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público.
O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
*Com informações da Agência Câmara