Como votaram deputados do Ceará sobre a urgência para o PL das Fake News

A maioria da bancada do Ceará na Câmara dos Deputados foi a favor do regime de urgência para a votação do projeto de lei das Fake News. Dos 22 deputados, foram 15 votos a favor e 3 contra. Quatro dos membros da bancada cearense não votaram. Confira como se posicionaram os cearenses:

A favor da urgência:

• AJ Albuquerque (Progressistas)
• André Figueiredo (PDT)
• Danilo Forte (União Brasil)
• Eduardo Bismarck (PDT)
• Eunício Oliveira (MDB)
• Fernanda Pessoa (União Brasil)
• Idilvan Alencar (PDT)
• José Airton Cirilo (PT)
• José Guimarães (PT)
• Leônidas Cristino (PDT)
• Luiz Gastão (PSD)
• Luizianne Lins (PT)
• Mauro Filho (PDT)
• Moses Rodrigues (União Brasil)
• Yury do Paredão (PL)

Contra a urgência:

• André Fernandes (PL)
• Dayany do Capitão (União Brasil)
• Dr. Jaziel (PL)
  

Não participaram da votação:

• Célio Studart (PSD)
• Domingos Neto (PSD)
• Júnior Mano (PL)
• Matheus Noronha (PSD)
  
  

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A votação

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 25, por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Após acordo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes decidiram votar urgência na noite de hoje e a análise do mérito na próxima semana. A medida foi articulada para que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), possa negociar as mudanças propostas pelos partidos.

Durante a sessão desta noite, deputados contrários à proposta negaram o acordo. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica se posicionaram contra a votação da urgência. Arthur Lira, no entanto, manteve a votação sob o argumento de que a inclusão do texto na pauta era sua "prerrogativa regimental".  

Responsabilização

Em meio a muita polêmica, o PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. Na ocasião, o texto seguiu para Câmara, onde mudou quase completamente. No ano passado, parlamentares rejeitaram a votação em regime de urgência por apenas oito votos e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico.. 

O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. 

O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

*Com informações da Agência Câmara