STF aceita denúncia sobre ato golpista; 100 envolvidos viram réus
Denunciados pelas invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro agora serão julgados pelo Supremo; ministros nomeados por Bolsonaro votaram contra
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite dessa segunda-feira, 24, que receberá as denúncias contra envolvidos nos atos golpistas em 8 de janeiro. A decisão estava aberta em Plenário virtual, e o prazo para posicionamento terminou às 23h59min.
Com a decisão, 100 dos denunciados - 50 enquanto perpretadores das ações, e outros 50 como mentores intelectuais - passam a ser réus em ação no STF. Esta é a primeira leva de pessoas a passar pelo processo. Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 indivíduos.
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Indicados por Bolsonaro votam contra julgamento pelo STF
Os dois ministros do Supremo indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Kassio Nunes Marques e André Mendonça, votaram parcialmente contra a resolução. O restante da corte - oito ministros, com a cadeira de Ricardo Lewandowski ainda vaga - foi a favor. Os denunciados pelos atos são apoiadores de Bolsonaro, e realizaram as invasões por não aceitarem o resultado das Eleições de 2022.
Para eles, os casos deveriam ser julgados na Justiça Federal do Distrito Federal, e não pelo STF. Nunes Marques também discordou da denúncia contra instigadores dos atos, defendendo que sejam julgados apenas aqueles que foram flagrados nas invasões.
Tanto Nunes Marques quanto Mendonça votaram a poucas horas do fim do prazo: o Plenário virtual estava aberto desde a última terça-feira, 18. Ainda hoje deve ser colocado em pauta, também virtualmente, o julgamento da segunda leva de denunciados, com 200 pessoas. Relator da investigação, Alexandre de Moraes já se manifestou favorável ao recebimento da denúncia.