100 entidades defendem PL das Fake News e cobram criação de órgão fiscalizador
Assinam o documento organizações de referência como o Instituto Igarapé, o Conectas, a Fundação Tide Setubal, o Instituto Vladimir Herzog e diversas associações de pesquisas vinculadas a universidades que atuam no campo da comunicação e da tecnologia
A Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD), que reúne 100 entidades da sociedade civil, enviou nesta terça-feira, 25, um documento com o posicionamento sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. Para as organizações, "é absolutamente necessária a criação de um órgão regulador independente e autônomo" e definiu uma série de prioridades que o País precisa tomar para avançar no debate.
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Na opinião do grupo, para construir ambiente digital "democrático, seguro e saudável", é necessário aumentar exigências de transparência, exigir obrigações específicas para violência política e desinformação socioambiental, pensar em ações de educação midiática, responsabilizar as plataformas por conteúdo impulsionado e avançar para a regulação econômica.
Assinam o documento organizações de referência como o Instituto Igarapé, o Conectas, a Fundação Tide Setubal, o Instituto Vladimir Herzog e diversas associações de pesquisas vinculadas a universidades que atuam no campo da comunicação e da tecnologia. Algumas das organizações, como a Coalizão Direitos na Rede (CDR), e pesquisadores membros de organizações signatárias, defendem a aprovação de urgência do projeto de lei (PL) das Fake News.
O texto elenca também outros pontos chaves de discussão que precisam ser aprofundados, como que as plataformas "não devem ter o poder de decidir o que é conteúdo nocivo", que políticos com mandato devem estar submetidas às mesmas regras de moderação de conteúdo das plataformas ou que o órgão regulador tenha parceria com pesquisadores acadêmicos externos, devidamente credenciados, para acompanhar as plataformas.
A pauta da regulação das redes é prioritária no Poder Legislativo. Nesta terça-feira, 26, a Câmara dos Deputados votará a urgência do PL das Fake News, que está sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB) e votará o mérito na próxima terça-feira.
A CDR argumenta que é preciso regular as plataformas para "prevenir abusos e garantir liberdades", "coibir o poder excessivo das plataformas", "garantir transparência e direitos nas redes" e "garantir uma regulação pública e democrática das redes". "Atualmente, são as plataformass que têm todo o poderp ara ditar o futuro da internet. Regular não é censurar: é criar regras democráticas para as plataformas", diz o manifesto da organização.
A proposta é controversa e tem sido chamada de "PL da Censura" pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um bloco com mais de 100 deputados iniciou movimentação para pressionar pelo adiamento da votação, defendendo a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o texto antes de levá-lo ao plenário. O adiamento tem o apoio das chamadas big techs, como o Google e a Meta - dona do Facebook e do Instagram. O grupo da sociedade civil defende que a votação ocorra logo.