Justiça mantém cassação de prefeita de Tururu, afastada do cargo desde 2022
Entre as alegações contra a prefeita estão a nomeação de diretores escolares sem observância dos critérios previstos na Lei
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu por manter a cassação do mandato da prefeita de Tururu, Hilzete Malveira (PSDB), afastada desde junho de 2022.
A ação foi consequência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal por irregularidades na nomeação e contratação de funcionários na prefeitura.
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A gestora entrou com recurso, que foi negado pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Uruburetama. O recurso foi para segunda instância, onde a desembargadora Tereza Neumann Duarte Chaves também decidiu, no dia 19 de abril, negar o pedido da prefeita, o que, na prática, manteve a cassação. O voto da desembargadora foi seguido pelos demais membros do colegiado.
Entre as alegações contra a prefeita estão a nomeação de diretores escolares sem observância dos critérios previstos na Lei Municipal, a concessão de gratificação sem respaldo legal e a nomeação para cargos de provimento em comissão não previstos em Lei Municipal da Estrutura Administrativa. Por isso, a Câmara Municipal abriu uma CPI que acabou afastando a gestora.
A defesa da tucana argumentou no processo que as “condutas descritas na denúncia não importam infrações político-administrativas, mas sim crimes de responsabilidade”, o que anularia o processo jeito pela Câmara Municipal. É questionado ainda que, na comissão processante, teria um vereador impedido, o que a prefeita teria um atrito político, argumentando que não pode haver “parcialidade no procedimento”.
Mesmo negando o recurso, a desembargadora ressaltou que é preciso mais investigação sobre o caso. “Por sua vez, as infrações imputadas à recorrente demandam, evidentemente, uma apuração –em sede instrutória – mais aprofundada, para aferimento de eventual ilegalidade no recebimento da denúncia nos autos da ação originária”, disse a magistrado no voto.
Na época que foi cassada, a gestora agradeceu o apoio da população e disse que eram “dias difíceis”. “Ter fé em Deus é a única forma de acreditar. Os dias difíceis fazem parte das nossas vidas. Precisamos ter força e fé para encará-los com coragem e união. Estou com vocês e não largarei a mão de ninguém”, ressaltou.
Mesmo afastada, ela participou ativamente da campanha eleitoral em 2022 e se reuniu com lideranças como o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), a senadora Augusta Brito (PT) e com o deputado federal Eunício Oliveira (MDB).
No lugar dela, assumiu o vice-prefeito, Antonio Bernado (PSB). Como a cassação não aconteceu pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), não há necessidade de uma eleição suplementar no município.
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