Três juízes votam contra cassação de Sérgio Aguiar; TRE adia decisão

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) começou nesta quinta-feira, 20, a votação do pedido do Procuradoria Regional Eleitoral que pede a cassação e a inelegibilidade por oito anos do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), por abuso de poder político e econômico. No processo, três prefeitos também seriam afetados com uma possível sanção. 

Após manifestação do relator do caso e das defesas e com três votos contrários às punições, o juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior pediu vistas do processo. Conforme o Regimento Interno do TRE, o processo poderá voltar para a Corte em 10 dias, sendo o limite a primeira sessão após esse prazo. 

A ação de investigação judicial eleitoral defende que a prefeita de Camocim Maria Elizabete Magalhães (PDT) e os prefeitos de Barroquinha, Jaime Veras (PDT), e de Martinópoles, Francisco Ediberto (PP), teriam agido para "transformar a publicidade institucional dos seus respectivos municípios em um explícito sistema de marketing pessoal" para a campanha do deputado. 

Além disso, Aguiar é investigado por apropriação de programas sociais, de inaugurações e de recursos públicos para autopromoção, o que evidencia o abuso de poder. Na argumentação desta quinta, o procurador Samuel Miranda Arruda detalhou a investigação que teria identificado 27 publicações da página oficial de Camocim, três em Barroquinha e quatro em Martinópoles.

"Em uma das publicações, sua Excelência (o deputado Sergio Aguiar) entrega a chave de uma ambulância e diz aqui genericamente 'obrigada deputado, o senhor viabilizou recursos'. O recurso é do Estado do Ceará, repassado ao município de Camocim", afirma.

E complementa: "Mesma apropriação, mesmo modus operante. Isso não é normal. A Prefeitura de Fortaleza publicou 50 fotos em abril e não tem uma do prefeito ou de político algum. O Governo do Ceará o mesmo, nenhuma foto do governador".

A argumentação, no entanto, não foi acatada pelo relator do caso na Corte, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. No voto, ele defendeu que não seria possível "vislumbrar" provas que levariam para medidas extremas como a cassação e inelegibilidade do deputado e dos prefeitos. 

Ele argumentou também que, mesmo retirando os votos que o deputado teve nos três municípios, o parlamentar seguiria sendo eleito. Sérgio Aguiar foi eleito no ano passado para outro mandato na Assembleia Legislativa após receber 97.522 dos votos, sendo o quinto mais votado do Estado. 

"Após a análise de todas as imputações apresentadas pelo investigante, por não se vislumbrar um probatório seguro de comprovação de abuso de poder público político qualificado, voto no sentido de que seja julgado improcedentes os pedidos formulados", disse. 

Outros dois desembargadores seguiram o relator, o que formalizou o placar de três votos contra o pedido de cassação. A Corte opera com sete membros e, caso todos os demais votos sejam a favor, o grupo poderia ser alvo das sanções.