Piso da Enfermagem: "O nosso desejo é que essa novela chegue ao fim", diz Célio Studart
Deputado federal enviou ofício ao ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, para retirada da liminar que barra o Piso Nacional da Enfermagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante o Piso Nacional da Enfermagem, nesta terça-feira, 18, e o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) esteve presente na cerimônia. Célio expôs a urgência da aprovação da medida.
“O nosso desejo é que essa novela chegue ao fim”, diz o deputado federal. “Com a liberação desse crédito, cumpre-se a exigência do STF, que barrou o piso no ano passado. Agora vamos trabalhar para que o PLN seja votado o mais breve possível no Congresso e que finalmente o piso chegue aos contracheques dos profissionais”, afirmou Célio.
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Com o novo piso, a previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo, R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. A assinatura de Lula permite o encaminhamento do Projeto de Lei diretamente para o Congresso Nacional, que tem uma sessão conjunta marcada para o dia 26 de abril, uma quarta-feira, para votar a medida.
Célio Studart enviou um ofício ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando urgência na votação do PLN logo após a cerimônia. “ É pública e notória a expectativa da categoria em todo o país, desde a publicação da Lei 14.434/2022, para que o piso da enfermagem chegue efetivamente nos contracheques. A abertura do crédito é primordial para viabilizar o pagamento, o que torna urgente a votação do PLN em questão”, diz trecho do documento.
O deputado também solicitou a revogação da decisão cautelar do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso. “Na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, ainda na legislatura passada, quando o PL 2564/2020 foi aprovado, temos acompanhado de perto a luta incessante da categoria para garantir esta conquista, suspensa pela decisão”, escreveu Célio no ofício.