Assembleia aprova cessão de terreno à Enel para subestação do Hospital da Uece
A energia fornecida pelo equipamento será usada para garantir a atividade do Hospital da Uece, que ainda vai ser inaugurado. Oposição protestou contra a medida
Sob protestos da oposição, a Assembleia Legislativa (Alece) aprovou nesta quarta-feira, 19, com folga, o pedido do Governo do Estado para ceder um terreno à Enel, destinado para a construção de uma subestação. A energia fornecida pelo equipamento será usada para garantir a atividade do Hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece), previsto para ser entregue no segundo semestre deste ano.
O projeto enviado pelo Executivo autoriza o Estado a ceder ou doar à Enel o imóvel. A justificativa da iniciativa é a construção da subestação para o "funcionamento da nova unidade hospitalar, busca contribuir para a promoção de melhorias no sistema de saúde no Estado, ampliando o acesso do cidadão a várias especialidades médicas".
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A cessão já tinha sido alvo de discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi apreciada pelo grupo. O ponto de divergência seria uma possível interpretação com o termo "doação" que poderia, segundo os deputados da oposição, "abrir margem" para que o terreno fosse apossado pela empresa sem o devido fim, que é a construção do equipamento. Duas emendas foram propostas nesse sentido, mas rejeitadas na reunião do dia anterior.
Nesta quarta, o deputado Cláudio Pinho (PDT) tentou a inclusão de um recurso para a mudança da redação. A proposição dividiu novamente a Assembleia, com deputados da base sendo contrários à mudança, enquanto a bancada do PL, a maioria do União Brasil e três deputados do PDT- Cláudio Pinho, Queiroz Filho e Antônio Henrique - foram a favor. O alinhamento dessas siglas em votações acontece desde o início do ano legislativo.
Pinho argumentou que não era contra a construção da subestação, mas à doação do terreno, já que a empresa é alvo de pedido de abertura para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "A empresa que ora recebe essa doação, esta Casa assinou uma (abertura) de CPI quase por unanimidade por todos nós, e agora nós aqui vamos aprovar que o Governo do Estado pegue o nosso patrimônio para doar para essa empresa que amanhã será vendida e já vai colocar esse imóvel como ativo", afirmou.
A base argumenta que a lei já garante que, sem o uso devido, o imóvel deverá ser devolvido ao Estado. "Art. 03. O imóvel de que trata esta Lei retomará ao Estado do Ceará, com todas as suas benfeitorias e sem qualquer indenização, sejam a que título, caso não seja utilizado na finalidade para qual foi proposta", diz um dos artigos.
O líder do Governo, Romeu Aldigueri (PDT), considerou que as tentativas e o debate sobre o tema estaria fazendo "uso político" do assunto. "A mensagem é clara. Caso a Enel descumprisse, imediatamente, pela própria lei, o terreno retornaria ao patrimônio do Estado. Isso é uma concessão de uso público, só a Enel pode fazer. É uma discussão, na minha opinião inócua e desnecessária politizando um tema importante", disse.
Sobre o Hospital da Uece
Com cerca de 650 leitos, o Hospital Universitário do Ceará (Huce) terá atendimento clínico e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O equipamento contará com três torres: clínica, cirúrgica e materno-infantil. Ocupará uma área de 78 mil metros quadrados (m²) no campus do Itaperi da Uece. O investimento é da ordem de R$ 320,5 milhões.
A unidade será um hospital terciário e de alta complexidade. O Huce receberá o atual Hospital Geral Doutor César Cals e estará sob a coordenação da Secretaria da Saúde (Sesa).