Operação vê "elementos robustos de que o esquema funciona sob auspícios do prefeito Carlomano"
O que seria um só contrato era fracionado em vários de menor valor para permitir a contratação de empresas "laranjas" sem licitação
A operação Polímata identificou dispensa indevida de licitação pela Prefeitura de Pacatuba, contratação de empresas de fachada e pagamentos por serviços não prestados. Nesta terça-feira, 18, foram presos o prefeito Carlomano Marques (MDB), oito secretários e mais quatro gestores municipais, além de empresários que mantinham contratos com o Município. "Há elementos robustos de que o esquema funciona sob os auspícios do gestor Carlomano Marques", diz a desembargadora Vanja Fontenele Pontes na decisão. Os valores investigados são de R$ 19.484.829,00.
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As investigações consideram haver indícios de "suposta associação criminosa na cúpula administrativa do Município de Pacatuba", com participação do "chefe do executivo e a quase totalidade das secretarias municipais, em conluio com diversas pessoas físicas e jurídicas ('laranjas'), cuja função seria imprimir aparente legalidade ao estratagema criminoso, baseado na contratação indiscriminada de serviços e pessoas, por meio de dispensa indevida de licitação com fracionamento de objeto".
O esquema
Conforme a denúncia do Ministério Público, o esquema envolveria ilegalidade em contratação direta pela Prefeitura, dispensa de licitação e fraude em licitação. Haveria ainda lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores em associação criminosa. Os contratos investigados são referentes principalmente aos anos de 2021 e 2022.
A fraude começaria com a divisão do que seria um contrato de valor elevado, que exigiria licitação, em vários contratos menores, de valor que dispensam a realização de licitação. Em 2022, o valor limite para dispensar licitação era de R$ 108.040,82 para obras e serviços de engenharia e R$ 54.020,41 para compras e serviços em geral. Essa prática de fracionamento indevido seria, conforme a investigação, "renitente e generalizada". É apontado que contratos eram firmados de forma sistemática com objetos idênticos.
Incapacidade técnica
A investigação também apontou incapacidade técnica, operacional e patrimonial de as pessoas físicas e empresas contratadas cumprir com a complexidade do que os contratos demandavam. Os contratados não teriam histórico de prestação de serviço semelhante. Conforme o MP, alguns nem mesmo participaram de licitações em outros municípios além de Pacatuba.
Como exemplo é citado que atividades como advocacia e contabilidade estavam a cargo de pessoas sem nível superior.
Também é apontada "notória incompatibilidade" entre o patrimônio dos responsáveis pelos contratos e os valores recebidos, "o que apenas reforça as fundadas suspeitas de funcionarem como partícipes ('laranjas') de eventual esquema de desvio de recursos financeiros municipais", consta no processo.
Conforme a Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público do Ceará (MPCE), havia sede de empresas que funcionam na própria residência dos investigados e em regra se trata de lugares modestos, "não condizentes com as expressivas quantias de dinheiro movimentadas através dos contratos firmados". Ou seriam ainda pontos comerciais que ficam fechados na maior parte do tempo, sem movimento ou operações típicas do segmento de atuação, "a revelar que os endereços informados são fictícios".
Há o caso da empresa Conquiste Assessoria e Eventos, registrada no nome de Paulo Jerffeson Felismino dos Santos, tem como endereço informado em uma das concorrências municipais o lugar que se constatou ser a residência de Antônio Eloneudo Pereira de Oliveira. Este último vem a ser o sócio-administrador da Efetiva Assessoria e Serviços, contratada em dispensas de licitação nas quais a Conquiste se submeteu à cotação de preços.
A ação aponta "inequívoco indício de pretenso conluio" entre as empresas e gestores municipais, "inclusive, com possível participação do prefeito Carlomano Marques, dada à existência de
contratos celebrados no âmbito do Gabinete do alcaide, destinado ao favorecimento da Efetiva Assessoria e Eventos", conforme a Procap, aponta a decisão da magistrada.
Movimentações
Quando os promotores da Procap iniciaram as inspeções em Pacatuba, os pagamentos aos fornecedores investigados começaram gradualmente a cair.
Os investigadores apontam ainda a dificuldade de confirmar endereços e domicílios, o que seria sinal de "estar em curso completo desmantelo do pretenso esquema".
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