STJ autoriza PF investigar governador Cláudio Castro pelo crime de corrupção

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a Polícia Federal (PF) a abrir um inquérito para investigar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pela suposta participação em um esquema de corrupção que teria vigorado entre 2017 e 2020, época em que ele era vereador e vice-governador. Castro foi reeleito no primeiro turno em 2022.

A denúncia envolve supostos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato que teriam sido cometidos por Castro na administração da capital fluminense, quando era vereador, e depois no governo do Rio. O mandatário negar ter cometido crime e afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está processando quem o acusou em delação.

A investigação contra Castro começou no Estado e decorre da Operação Catarata. A ação foi deflagrada em julho de 2019 e apurou um suposto esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão do governo do Estado do Rio responsável por políticas de assistência social. Os desvios teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 32 milhões aos cofres públicos. Em agosto de 2020, o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) denunciou 25 pessoas pelos supostos crimes. O processo tramitava na 26ª Vara Criminal do Rio, mas foi encaminhado ao STJ em julho, depois que um dos réus firmou acordo de delação premiada com o MP-RJ e fez acusações contra o governador - que só pode ser julgado pelo STJ.

O delator é o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Segundo contou ao MP-RJ, ele ajudou a financiar a campanha de Castro a vereador no município do Rio, em 2016, e após sua eleição tornou-se assessor dele na Câmara Municipal. Silva diz que Castro recebeu propina em contratos da prefeitura do Rio quando era vereador, em 2017. Segundo ele, o dinheiro foi desviado da então Subsecretaria da Pessoa com Deficiência (SubPD).

"(…) Dois contratos na SubPD passaram a dar capital político e propina para o então vereador Cláudio Castro lá na SubPD, em 2017 pra 2018", afirmou o delator ao MP-RJ.

Ao se eleger vice-governador na chapa de Wilson Witzel e assumir o cargo, em janeiro de 2019, Castro passou a gerir a Fundação Leão XIII. A partir de então, segundo Silva, o governador passou a integrar um esquema de corrupção em projetos de assistência social.

"(Castro) foi fazer uma viagem com a família pra Orlando. Ele, a atual primeira-dama, os filhos, cunhado, foi uma galera junto. Parte dos recursos que pagaram a viagem do Cláudio e da família lá em Orlando saiu dos cofres, da contabilidade do (programa da Leão XIII) "Novo Olhar" e foi direto pra Orlando. Quando ele chegou lá, o dólar tava lá. Não precisou sacar aqui. A pessoa só chegou e entregou pra ele. Na época foi o equivalente a 20 mil dólares, se eu não me engano", afirmou o delator.

Uma das acusações contra Castro é ter recebido R$ 100 mil em dinheiro, quando era vice-governador, de uma empresa fornecedora da Fundação Leão XIII. O pagamento teria sido feito em 29 de julho de 2019, em um shopping center na Barra da Tijuca, na zona oeste carioca. Imagens de Castro chegando e saindo do local com uma mochila, onde estaria o dinheiro, constam do inquérito.

A decisão do ministro do STJ é do último dia 15.

Defesa

Em nota, a assessoria do governador afirmou que, "como indicado no despacho do inquérito, Cláudio Castro não está sendo denunciado nem indiciado, já que o Ministério Público não encontrou nenhum elemento capaz de vincular a ele qualquer irregularidade.

O governador lamenta que fatos antigos sejam requentados e reitera que confia na Justiça, para que a situação seja esclarecida o mais rápido possível". Ainda segundo a nota, o delator foi interpelado judicialmente por calúnia e denunciação caluniosa e a defesa do governador entrou com um pedido de nulidade da delação devido a irregularidades na denúncia.