Piso da Enfermagem: projeto de lei é apresentado e votação é adiada para próxima semana

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a sessão conjunta entre deputados e senadores no Congresso Nacional que votaria o Piso Nacional da Enfermagem, desta terça-feira, 18, para quarta-feira da próxima semana, 26. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Projeto de Lei do Piso da Enfermagem para enviar ao Congresso, nesta terça-feira.

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Parlamentares solicitaram o adiamento da sessão alegando que o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ainda seria enviado pelo presidente Lula e não daria tempo de tratá-la durante a sessão.

Mauro ainda afirmou que tem trabalhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) receber e votar a pauta do Piso da Enfermagem no dia 25 de abril, dia anterior à nova data da sessão conjunta no Congresso.

Segundo o deputado, o Congresso passou por uma “confusão” nesta terça-feira, 18, por conta da CPMI do dia 8 de janeiro, que teria seu requerimento lido também durante a sessão conjunta. Parlamentares da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiram convencer o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a adiar a leitura.

Os deputados Zeca Dirceu (PT-PR), líder da Federação Brasil da Esperança (PT PCdoB PV) na Câmara; Antônio Brito (PSD-BA), líder do PSD; Isnaldo Bulhões (MDB), Fabio Macedo (PODE-MA) líder do PODEMOS; Hugo Motta (Republicanos- PB), líder do Republicanos; e Felipe Carreras (PSB-PE) líder do PSB; assinaram o pedido para adiar a sessão desta terça-feira, 18.

A CPMI tem a autoria do deputado André Fernandes (PL-CE). Segundo ele, a petição para criação da Comissão contabiliza o apoio de 192 deputados e 37 senadores e os parlamentares da base de Lula querem mais tempo para alguns parlamentares recuarem em relação a petição.

No final da tarde desta terça-feira, o presidente Lula assinou o projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional. As assinaturas ocorreram no evento no Palácio do Planalto, onde o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, discursaram sobre o Piso da Enfermagem.

"Foi um processo muito intenso do Grupo de Trabalho, do estudo do impacto (...) Quero fazer aqui um agradecimento especial a todo grupo da enfermagem que foi decisivo em todos os setores. (...) Quero agradecer ao nosso líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, que vai ser um grande responsável para que a gente possa garantir mais rápido a aprovação", afirmou Padilha.

A ministra Nísia Trindade afirmou que o presidente Lula já havia firmado compromisso com a enfermagem e agradeceu a compreensão dos órgãos nacionais de enfermagem.

"O ato hoje do presidente Lula, ao encaminhar essa medida que propõe ao Congresso Garantir essa mudança do piso é um momento essencial. A repartição desses recursos também é um processo criterioso. É um compromisso com o SUS e é um compromisso com os vários profissionais que atuam na enfermagem", discursou a ministra.