Reajuste dos servidores: Congresso vota remanejamento de verbas na próxima terça, 18
O projeto é de autoria da Presidência da República e prevê alteração para permitir que a Lei Orçamentária Anual (LOA) conceda um reajuste para servidores públicos no âmbito federal
O Congresso Nacional deve avaliar na próxima terça-feira, 18, o remanejamento de recursos do orçamento que garante o reajuste salarial de 9% para servidores públicos federais. O projeto de lei sobre o tema, que tramita no Legislativo, é de autoria da Presidência da República e foi enviado no final do mês passado, em 31 de março.
A proposta está agora com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Um relatório produzido pela comissão deve ser votado e o parecer será apresentado à Mesa Diretora do Congresso Nacional. O prazo para que a CMO faça esse envio se iniciou ontem, 13, e segue até a data da sessão do Legislativo que discutirá o PL, na terça-feira, 18.
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O projeto de lei atende a um acordo realizado entre as entidades representativas dos servidores e a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), reativada pelo governo em fevereiro deste ano. O reajuste inicial proposto pelo executivo é de 9%, não alterando o destino de R$ 11,2 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.
Na CMO, ao todo o texto recebeu 11 emendas. Uma delas procura "estruturar" a Agência Nacional de Mineração (ANM), que é o resultado da reestruturação do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ocorrida em 2017 e que, segundo as justificativas das emendas, nunca foi devidamente concretizada. Também entre as propostas de emendas encontra-se a inclusão de servidores de ex-territórios federais no atual reajuste.