Projeto de lei prevê prisão de até 2 anos para quem fizer "cancelamento" nas redes sociais
A proposta estabelece pena de detenção de até dois anos a quem violar a honra ou imagem de alguém através de redes sociais ou qualquer outro meio que possibilite a interação social de forma virtual
A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) protocolou, nesta quinta-feira, 14, um projeto de lei que tipifica o crime de cancelamento virtual. A medida prevê pena de detenção de até dois anos para quem violar a honra ou imagem de alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, por meio de redes sociais ou qualquer outro meio que possibilite a interação social de forma virtual.
O projeto apresentado na Câmara sugere alterações no Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). A lei "Cancelamento Virtual" propõe a inclusão de dois novos artigos, 140-A e 140-B.
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O primeiro prevê a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para quem cometer o crime de cancelamento virtual, podendo essa pena ser aumentada em caso de perfis "fake" ou se o crime for cometido contra pessoa pública.
Além disso, a pena poderá ser aumentada em um terço a metade se o crime for cometido em concurso de agentes, ou seja, por um grupo formado por duas ou mais pessoas.
O segundo artigo, chamado de "Linchamento Virtual", prevê a pena de detenção de um a três anos e multa para quem ameaçar alguém via redes sociais ou qualquer outro meio virtual. Assim como no artigo anterior, a pena pode ser aumentada em caso de perfis "fake" ou se o crime for cometido contra pessoa pública.
A pena poderá ser ampliada de um sexto a um terço caso a prática resulte em prejuízo econômico. Se o crime for cometido em concurso de agentes, a pena poderá ser aumentada em um terço a metade, e se o linchamento resultar em violência ou vias de fato, a pena poderá ser aumentada em metade ao dobro.
O cancelamento tem virado uma prática recorrente nas redes sociais, em especial no Twitter e Instagram. O fenômeno faz parte de uma cultura virtual na qual uma pessoa ou um grupo é expulso de uma posição de influência ou fama devido a atitudes consideradas questionáveis, seja online, no mundo real ou em ambos.
Em seu projeto, a deputada Rogéria Santos, defende aponta que a "cultura do cancelamento" tem se tornado cada vez mais comum nas redes sociais e que, apesar de surgir como uma forma de criticar e dar visibilidade para questões que não devem ser aceitas na sociedade, é preciso refletir sobre o impacto disso na sociedade.
A parlamentar reforça que a prática pode ocorrer tanto por meio de uma só pessoa como por um grupo e que, quando muitas pessoas se unem ao cancelamento e este se torna viral, a pessoa cancelada pode vir a sofrer vários prejuízos financeiros e sociais, como perder seguidores, clientes, contratos,
patrocinadores e até sua saúde mental.
"Quando alguém pratica algo considerado 'errado' perante um grupo, pode-se ocorrer o linchamento virtual, que nada mais é do que punir e fazer justiça, principalmente por meio de comentários e mensagens. Por trás das telas podem ocorrer ameaças, xingamentos, ofensas, humilhações, dentre outras formas de “condenações”, que também são chamadas de 'cancelamento'", escreveu a deputada, em trecho do projeto.