Cúpula cearense do MEC é pressionada por ala mais à esquerda da base de Lula
Ministério da Educação é alvo de pressões por pautas que retornaram ao debate público como a reforma do Novo Ensino Médio (NEM) e episódios de violência nas escolas
Comandado por um núcleo cearense, o Ministério da Educação (MEC) é uma das pastas federais que abriga parte das discussões mais intensas dos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos principais cargos do MEC estão o ministro Camilo Santana (PT), a secretária executiva Izolda Cela, a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, e o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda, todos do Ceará. Grande parte dessa pressão parte de forças aliadas do próprio governo.
O MEC sofre pressões com pautas que retornaram ao debate público após anos de turbulências e trocas de ministro recorrentes na gestão anterior. A reforma do Novo Ensino Médio (NEM), episódios de violência nas escolas e o debate envolvendo a implementação de escolas cívico-militares são alguns assuntos que dominam a pauta.
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Na última quarta-feira, 12, o quarteto de cearenses compareceu à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para tratar desses temas, além do plano de atuação e das prioridades do MEC. Camilo esteve por mais de seis horas na comissão ouvindo e respondendo os deputados de diversos partidos que se inscreveram para falar.
A bancada do Psol, base do governo, foi a mais engajada na questão da reforma do Ensino Médio e cobrou veementemente a revogação do modelo aprovado por lei em 2017, na gestão Michel Temer (MDB), e que vinha sendo implementada no País antes de ter o cronograma de implementação suspenso por portaria assinada pelo MEC neste ano.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi enfático ao dizer ao ministro que, no que diz respeito ao Novo Ensino Médio, “não dá para patinar”. Segundo o parlamentar, “há uma necessidade urgente de revogação” e não apenas de suspensão. “Os itinerários formativos do jeito que estão colocados excluem a possibilidade dos estudantes, de escolas públicas, de acessarem as universidades”, completou.
Segundo o deputado não existe essa “pluralidade de opiniões”, em relação às entidades, no que diz respeito ao tema. “Todas as organizações do Fórum Nacional Popular de Educação são a favor da revogação. Quem está a favor da manutenção é a turma do Todos pela Educação, que representa as fundações empresariais”, destacou, acrescentando que entregaria um abaixo-assinado com 176,5 mil assinaturas solicitando a revogação.
Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que a ideia dos itinerários “parece uma boa ideia”, mas que ao colocá-la na realidade brasileira criou-se um problema. “O que acontece é que os itinerários nas cidades que só tem uma escola, nas escolas que só apresentam um itinerário, é que essa ideia amplia o fosso entre ricos e pobres, brancos e negros. É isso que faz a gente pedir para revogar, no sentido da urgência do problema que isso cria para jovens que cursam o ensino médio nessa realidade”, defendeu.
Ainda entre os integrantes da bancada do Psol, os deputados Ivan Valente, Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Professora Luciene Cavalcante reforçaram o coro pela revogação. “Itinerário formativo é uma ideia boa, mas tem problemas reais. Nós temos cadastrados milhares deles e eliminamos matérias obrigatórias do currículo”, pontuou Ivan.
Sâmia disse que a reforma que, em tese serviria para modernizar a educação, na prática significa a “precarização da educação” para os estudantes da escola pública.
“Para aqueles que têm oportunidade de estudar nas escolas privadas, significa uma riqueza curricular, mas para os que estão no chão da escola pública, a realidade é de professores que perderam suas aulas por conteúdos abstratos. A suspensão do calendário foi importante, mas queremos contar com a posição do governo para revogar (o NEM)”, pediu.
A deputada disse ainda que disciplinas como sociologia e filosofia são importantes, por exemplo, “para evitar casos de violência contra as escolas” que vem sendo registrados nos últimos dias em todo o País.
Campo conservador
Parlamentares de oposição, mas ligados à educação, como Adriana Ventura (Novo) questionaram os motivos para a suspensão do cronograma de implementação "Por que brecar?" questionou a parlamentar na comissão. O ex-ministro da Educação Mendonça Filho (União Brasil) é outro que tem sido crítico à suspensão do calendário de implantação. Ele era ministro quando o governo Michel Temer (MDB) apresentou a proposta do NEM.
Porém, o debate é mais intenso no campo da esquerda. Dentro do PT e outros partidos progressistas, principalmente depois que Camilo se manifestou contra a revogação.
Em resposta a Glauber e à demanda dos outros parlamentares da bancada mais à esquerda favorável pela revogação, Camilo pontuou que relatório do Grupo de Transição apontava que a “simples revogação, sem avaliação dos efetivos impactos, pode levar a uma desorganização na oferta e deixar um vácuo normativo".
“Minha decisão, dialogada com o presidente (Lula), foi seguir um pouco o relatório e ouvir os secretários (de educação). Concordo que há um problema sério na implementação. Revogar significa que o presidente precisa mandar uma MP. O ministro não pode revogar. Concordo que há problemas e desafios, mas a decisão que estamos tomando é de abrir esse diálogo. Suspendemos a implantação para fazer esse debate. Vamos ouvir a todos”, completou Camilo.
A própria chegada de Camilo ao MEC foi alvo de pressões. As bancadas do PT apoiaram a indicação do então líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes. Na época, Izolda surgia como favorita para ser ministra, mas o PT pressionou para ficar com o cargo. Camilo acabou sendo o escolhido.
Hoje a questão dentro do partido parece pacificada. Porém, a educação é uma das pautas mais caras ao partido. A concepção de educação adotada no Ceará e usada como referência para a experiência nacional não se confunde totalmente com a visão petista. Camilo, Izolda e a gestão do MEC administram essas visões e interesses.