Piso da Enfermagem: reajuste deve ser concedido em maio após regulamentação no Congresso

A regulamentação da Emenda Constitucional 127, que trata do financiamento do Piso da Enfermagem, será realizada por projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) e não mais por meio de uma medida provisória (MP). A expectativa é que o reajuste já seja liberado no próximo mês, com lançamento feito pelo presidente até 12 de maio, dia da Enfermagem no Brasil. 

Governistas articulam para que o presidente Lula (PT) assine o PLN e envie a mensagem ao Congresso Nacional no início da próxima semana, logo após seu retorno da China. A mensagem deve tramitar em regime de urgência. A proposta passará pela Comissão Mista de Orçamento antes de ir ao plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), deve convocar sessão conjunta entre Câmara e Senado para 18 ou 19 de abril, terça ou quarta-feira.

Inicialmente, a previsão era de que a regulamentação fosse feita via MP, porém, a ideia foi descartada. O novo formato garante mais celeridade para regulamentação do piso, visto que, antes, a MP precisaria ser votada pelas duas Casas e poderia atrasar a instituição do reajuste. 

O PLN a ser votado vai tratar sobre o financiamento do Piso de Enfermagem, uma abertura de crédito adicional de R$ 7,1 bilhões a partir de maio. O deputado federal Mauro Filho (PDT), articulador do piso, afirmou que a chegada do projeto ao Congresso já foi garantida pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. 

"Não serão os R$ 11 bilhões integralmente porque vai ser pago a partir do mês de maio, serão aproximadamente R$ 7 bilhões para que dê tempo que esses valores cheguem no contracheque das enfermeiras, dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares e até alguns estágios das parteiras, para dar tranquilidade", disse o parlamentar. 

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada, de autoria do deputado, garantiu que o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo seja usado, entre 2023 e 2025, como complementação federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

"Quero informar para toda a categoria brasileira que na próxima semana o PLN, em regime de urgência, estará aqui conosco para encerrar definitivamente essa matéria", completou Mauro Filho. Segundo o deputado, caso haja tempo hábil, o plano é já incluir o reajuste do piso na folha de maio, caso contrário, os novos valores devem entrar apenas em junho. 

Nos bastidores, parlamentares também aguardam que o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a liminar que suspendeu o Piso Salarial da Enfermagem. Em janeiro, o magistrado manteve a suspensão sob o argumento de que a emenda constitucional que indicava a fonte de recursos para o pagamento do piso precisaria de regulamentação por meio de outra lei.

"Como governo já falou em duas ou três possibilidades diferentes, eu vou esperar. É uma posição de só acredito vendo. Vou aguardar próxima semana para que esse PLN esteja na pauta do Congresso e esperar que seja suficiente para que o Barroso e o STF revoguem essa limitar. Até chegar no Congresso, eu não acredito. Espero que chegue de fato", disse o deputado federal Célio Studart (PSD).