Defesa de Bolsonaro diz que reunião com embaixadores foi "franciscana" e nega crimes
O TSE julgará o processo nas próximas semanas e, caso seja condenado, Bolsonaro ficará inelegível
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relatou que a reunião com embaixadores estrangeiros, realizada em setembro do ano passado, ocorreu para tratar de assuntos “de interesse das relações exteriores do Brasil, diante do debate público instaurado à época”. A justificativa defende que o evento não teve caráter eleitoral e que reunião foi "franciscana", no entanto, há indícios de que Bolsonaro acusou, sem provas, a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará o processo nas próximas semanas, e caso seja condenado, Bolsonaro ficará inelegível. A resposta da defesa trata das alegações recentes de Bolsonaro e foi feita por uma equipe de advogados chefiada por Tarcísio Vieira de Carvalho, ex-ministro do TSE.
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A justificativa principal se baseia no fato de que Bolsonaro não estaria planejando uma ação golpista, mas sim articulando uma discussão fundamentada sobre a forma como as urnas eletrônicas funcionam. “Não houve qualquer hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral no evento realizado no dia 18/07/20222”, pontua a defesa.
Advogados afirmam que diversos peritos vêm demandando eventuais vulnerabilidades das urnas, e o presidente tinha o direito de discutir o tema. “Está, portanto, dentro dos limites da liberdade de convicção pessoal de determinado player político formular uma posição sobre o sistema de coleta de votos adotado no Brasil”, afirma a defesa.
Diferentemente dos questionamentos agressivos do então presidente, a peça de defesa se comunica com o TSE em tom conciliador e declara que a Corte “tem postura leal e constitucionalmente irmanada com a genuína proteção da democracia”. Acrescenta ainda que não há evidências de fraude eleitoral no período de 2018 e 2022.
Outra justificativa listada é a de que a reunião não teve caráter eleitoral. “Em nenhum momento tratou-se de eleições em sentido estrito. Não se pediu voto. Não houve ataque a oponentes”, ponderam os advogados. Eles frisam o fato de que embaixadores estrangeiros não votam. “O público-alvo da exposição sequer detinha cidadania e capacidade ativa de sufrágio”.
O episódio ocorreu em setembro de 2022, no Palácio da Alvorada, local em que Bolsonaro residia à época, e foi transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (ECB). A acusação, formulada pelo PDT, aponta que o evento reforça o abuso de poder por parte de Bolsonaro, os advogados contestam a queixa.
“A transmissão do evento pela EBC, longe de abusiva, ocorreu de forma natural, eis que se tratava de evento público- e não eleitoral-, sendo certo que é papel da estatal dar publicidade e transparência aos eventos públicos do governo”. A defesa acrescentou que a reunião foi “verdadeiramente franciscana”. “Conforme boletos e notas fiscais, devidamente colacionadas aos autos, o custo total do evento correspondeu ao (módico) montante de R$ 12.214,12”.
Os advogados de Bolsonaro alegam que não houve participação no evento do general Braga Nettto, ex-candidato a vice na chapa presidencial. O general também é alvo da acusação do PDT.
No que se refere à minuta golpista encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, incorporada posteriormente aos autos, a defesa diz não ter nenhuma vinculação a Bolsonaro e reclama tanto da inclusão do episódio no processo como do pouco tempo oferecido à defesa para que a acusação fosse examinada e contraditada.