Bolsonaro ficará inelegível? Veja quais ações preocupam o ex-presidente

O Ministério Público Eleitoral defendeu, nesta quarta-feira, 13, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) torne o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Se condenado, o ex-mandatário pode perder seus direitos políticos pelos próximos oito anos e será o primeiro ex-presidente da República punido por crime de divulgação de notícias falsas durante o processo eleitoral, usando recursos públicos.

Dentre os diversos casos, o principal e mais avançado a ser analisado pela Justiça Eleitoral diz respeito a uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo PDT contra a chapa do ex-mandatário. A sigla acusa Bolsonaro de infringir a legislação eleitoral por prática de abuso de poder durante reunião com embaixadores no Palácio do Planalto.

A investigação se debruça sobre os ataques de Bolsonaro contra o sistema eletrônico de votação nas eleições de 2022, quando, em julho, ocorreu um almoço na Alvorada. Na ação, o PDT defende que o ex-presidente usou a estrutura de governo para atacar a segurança e integridade do sistema eleitoral.

O ex-presidente pode ser condenado por abuso de poder político, que, pela lei eleitoral, é caracterizado pelo ato de utilizar sua posição ou cargo de poder para influenciar o eleitor. A punição para esse crime é de inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.

Ainda ano passado, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, ressaltou a confiabilidade das urnas no documento que protocolou na época, solicitando que Bolsonaro fosse multado em razão dos ataques às urnas.

No entanto, Bolsonaro enfrenta um total de 16 processos em andamento no TSE por acusações de ilegalidades cometidas durante a campanha, todas, porém, tramitam de forma menos célere. Os detalhes dos processos podem ser conferidos na reportagem especial do jornalista de política do O POVO, Vitor Magalhães. 

Uma ação de investigação eleitoral, apresentada pelo PT e partidos da coligação que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência, foi aberta no último dia 19 de janeiro pelo ministro Benedito Gonçalves, do TSE. No processo, Bolsonaro é acusado de realizar eventos, de forma indevida, nos palácios da Alvorada e do Planalto durante o 2° turno.

A ação cita reuniões realizadas com governadores próximos do então presidente e com cantores sertanejos para fazer anúncio público às vésperas da votação. Na análise do ministro Benedito, a petição trouxe indícios suficientes para a abertura do processo.

Colaborou: Vitor Magalhães