Lula retira Correios, EBC e outras estatais do programa de privatização
A decisão foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retirou nesta quinta-feira, 6, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) o Correios e outras seis estatais do Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Juscelino Filho (Comunicações) publicaram uma resolução interministerial que recomendava ao presidente Lula excluir os Correios e a Telebras dos programas de privatizações do governo federal.
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Em publicação nas redes sociais, Juscelino escreveu que "manter Correios e Telebras 100% públicas é uma das mais importantes ações nesses 100 primeiros dias de governo do presidente Lula". "Vamos fortalecer as empresas e o papel delas no combate às desigualdades e no desenvolvimento econômico e social do nosso País", afirmou o ministro.
Do PND, foram também excluídas:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF)
- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
Também foi realizada a exclusão de três empresas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA) e Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
A privatização dos Correios foi uma das principais pautas discutidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob liderança do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Em fevereiro de 2021, Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados a proposta de fim do monopólio do serviços postais, que funcionaria como o primeiro passo para a privatização total da empresa.