Prefeito Sarto pagará R$ 387 de Taxa do Lixo em Fortaleza

Dados do site da Secretaria de Finanças (Sefin) e no app Sefin Digital revelam que o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), pagará R$ 387 de Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), a chamada Taxa do Lixo. O gestor não está na lista de isentos da taxação, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) em janeiro deste ano. 

Os valores da taxa variam de R$ 193,50 a R$ 1.200,06, sendo a menor parcela no valor de R$ 21,50 e a maior R$ 133,34. O cálculo é feito com uma taxa base de R$ 3,64, que é multiplicada pela área edificada do imóvel.

Segundo a Sefin, cada contribuinte pagará a taxa de acordo com um número de inscrição de imóvel. No caso de Sarto, o prefeito irá pagar duas vezes o valor mínimo de R$ 193,50 por conter duas inscrições diferentes para um mesmo imóvel que possui no bairro Vila Velha, em Fortaleza. A soma dos valores chega a R$ 387. 

A área edificada do imóvel do pedetista está em 10,22 m², com valor venal calculado R$ 7.840,67. O lugar é uma das sedes da Clinicenter, clínica dedicada a exames de saúde especializados. O prefeito deverá pagar pela sala 1 (R$ 193,50) e sala 2 (R$ 193,50) do imóvel. Sarto não possui nenhum imóvel residencial registrado no site da Sefin em seu nome. 

De acordo com o prefeito, a expectativa de arrecadação prevista para a Taxa do Lixo de Fortaleza é de R$ 160 milhões para os cofres públicos. A informação foi dada em entrevista à rádio O POVO CBN.

A gestão afirma que 210 mil contribuintes, 60% do total, estão automaticamente isentos da taxa, e outros 10% podem solicitar a isenção até o dia 31 de maio, casa atendam aos critérios exigidos pela legislação. 

Prefeito e tramitação da Taxa do Lixo

A Taxa do Lixo foi sancionada e publicada no Diário Oficial em 21 de dezembro. Já passou o prazo legal de 90 dias e, portanto, a cobrança pode começar. A taxação, prevista para iniciar neste mês, foi bastante criticada por opositores do prefeito, gerando manifestações da população e desgastes à administração.

As isenções à Taxa do Lixo, encaminhadas à Câmara Municipal de Fortaleza por Sarto, foram aprovadas pelos vereadores no dia 25 de janeiro, após a cobrança já ter sido votada em dezembro do ano passado.  

No fim de 2022, parlamentares contrários, inclusive do PDT, partido do prefeito, retiraram-se durante a votação dos destaques na tentativa de obstruir a matéria. Ela precisou ser adiada para janeiro deste ano, após não ter votos para aprovar as isenções na época.

Apesar de a oposição votar favoravelmente às isenções, um grupo, liderado por PT e Psol, seguiu questionando a legalidade do projeto, por via judicial. Em dezembro do ano passado, vereadores contrários à medida ingressaram com uma ação na Justiça contra a cobrança, sob alegação de supostas irregularidades na sessão que aprovou a taxação.

Até agora, não houve retorno sobre como anda o caso. O presidente da Casa, vereador Gardel Rolim (PDT), defende que, caso o processo de tramitação da mensagem seja questionado por alguma instituição, a Câmara deverá defender a legalidade dos trâmites da mensagem.  

O prefeito de Fortaleza defende que a Taxa do Lixo faz parte de um projeto de política ambiental com responsabilidade e projetou anúncios de novas ações nessa área na Capital.