Lula sanciona lei que garante troca de implante mamário para paciente com câncer
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de março e prevê, no caso do Sistema Único de Saúde (SUS), que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira, 31, um projeto de lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso. A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de março e prevê, no caso do Sistema Único de Saúde (SUS), que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica. A lei entra em vigor em 90 dias.
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O projeto sancionado é um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2113/19, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e prevê ainda o diagnóstico, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama em razão do tratamento de câncer.
“Tratar o câncer não é apenas tratar o tumor, mas também a paciente, psicologicamente e fisicamente”, afirmou a relatora da proposta, deputada Amanda Gentil (PP-MA), em entrevista à Câmara. A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) ressaltou iniciativas do Executivo que caminham no mesmo sentido do projeto.
“O governo do presidente Lula já começou acelerado, inclusive com a preocupação nesta pauta, e liberou cerca de R$ 100 milhões no Ministério da Saúde para as mulheres que precisam fazer a reconstrução mamária”, disse a parlamentar.