Governo Lula substitui medalha Princesa Isabel por prêmio Luiz Gama, negro abolicionista

A “Ordem do Mérito Princesa Isabel”, instaurada ao final do ano passado pelo governo Bolsonaro (PL), foi revogada pelo Ministério dos Direitos Humanos nesta segunda-feira,3. A medalha de honra foi substituída pelo Prêmio Luiz Gama, destinado a ações de destaque em defesa dos direitos humanos, que será concedida a cada dois anos a instituições ou pessoas que obtenham destaque na promoção e defesa dos direitos humanos.

O documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Confira o decreto na íntegra. 

A medalha com homenagem à Princesa Isabel, que assinou a Lei Áurea em 1888, foi instaurada pela gestão de Bolsonaro em 8 de dezembro de 2022, um mês antes da invasão e depredação dos prédios públicos na praça dos Três Poderes, em Brasília.

O Ministério dos Direitos Humanos aponta que, ao trazer a figura do escritor e abolicionista Luiz Gama, o protagonismo é devolvido aos indivíduos que viabilizaram a abolição da escravidão no Brasil. “Não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos”, afirmou Rita Oliveira, secretária-executiva do ministério.

A secretária criticou a maneira como a gestão passada abordou a “Ordem do Mérito Princesa Isabel”. Ela afirma que enaltecer um membro da família real brasileira como protagonista do movimento abolicionista é precipitado, simplista e invisibiliza pessoas negras que sacrificaram suas vidas pela causa.

Luiz Gama foi jornalista, escritor, poeta e líder do movimento abolicionista brasileiro. Ele nasceu na Bahia em 1830, fruto do relacionamento entre um português e Luiza Mahin, renomada mulher negra que participou de diversas insurreições de escravos. Ainda que fosse livre, Gama foi vendido como escravo pelo pai para pagar uma dívida de jogo.

Quando tinha 18 anos de idade, Luiz fugiu e passou a ouvir as aulas do curso de Direito da atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Logo em seguida, começou a atuar na defesa jurídica de negros escravizados. Gama era reconhecido pela boa oratória, o que contribuiu para a libertação de mais de 500 escravos nos tribunais brasileiros. Luiz Gama morreu em agosto de 1882.