Exército usou dinheiro de combate a Covid para comprar filé mignon e picanha, diz TCU

As Forças Armadas Brasileiras gastaram recursos direcionados à reforço alimentar para o enfrentamento da Covid-19 em carnes nobres como filé mignon e picanha, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram gastos R$447.478,96 com os alimentos.

Além das carnes, o Exército comprou salgadinhos de coquetel, sorvetes e refrigerantes por R$255.931,77. Segundo as informações do TCU, cerca de R$15,6 milhões foram gastos do Ministério da Defesa e do Ministério da Saúde.

Um dos trechos da auditoria afirma que as compras infringem os princípios da razoabilidade e do interesse público, previstos no art. 2º da Lei 9.784/1999, que diz: “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência”.

"Constatou-se que tais aquisições, por terem sido realizadas no contexto de crise social e econômica vivenciada pelo Brasil, com recursos oriundos de endividamento da União, de crédito extraordinário e ignorando opções mais vantajosas, infringiram os princípios da razoabilidade e do interesse público, previstos no art. 2º da Lei 9.784/1999", diz o trecho.

Segundo a auditoria, as normas não proíbem o Exército Brasileiro de comprar carnes bovinas nobres, porém, devido à situação emergencial da pandemia, os princípios de razoabilidade e do interesse público foram infringidos. Além de alimentos, o Exército utilizou o dinheiro para fazer uma manutenção de imóveis.

Outro trecho destaca: "(...) tendo sido realizadas obras de reforma de grande vulto em várias unidades, como adaptação de instalações para construção de alojamentos e de salas de instrução e a realização de troca de pisos e de telhado em alojamentos que se encontravam em uso".

Os requisitos de imprevisibilidade e urgência solicitados para esse tipo de aplicação não foram preenchidos. Além disso, os documentos para aprovar essas despesas que devem passar pelo Ministério da Defesa eram insuficiente para comprovar a regularidade das transferências.

As Forças Armadas aplicaram R$ 15.688.800,53 em ações de combate à Covid-19, segundo auditoria.