Nikolas Ferreira terá de pagar R$ 30 mil a Lula por divulgação de fake news, decide TSE
Deputado publicou vídeo com informações falsas sobre Lula, durante a campanha eleitoral de 2022
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) teve sua condenação mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e terá que pagar R$ 30 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por divulgar informações falsas em relação ao seu mandato anterior.
Nikolas divulgou um vídeo, ainda na época das eleições, no qual afirmava que Lula desviou R$ 242 bilhões da saúde pública. Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach votaram para manter a condenação.
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Segundo Moraes, as manifestações abusivas na Internet, “longe de se inserirem na livre manifestação de pensamento, constituem evidente transgressão à normalidade do processo eleitoral”.
Apenas o ministro Raul Araújo votou a favor do deputado mineiro. Araújo afirmou que “a propaganda política impugnada, na qual se tem o natural exercício de juízo crítico severo entre adversários, se manteve nos limites da liberdade de expressão e sem descontextualização relevante da fala do candidato da coligação representante, a ponto de alterar substancialmente o conteúdo autêntico”. Quando publicado, o vídeo chegou a 1,5 milhão de visualizações em dois dias.