Moraes defende que empresas de tecnologia sejam responsabilizadas pela disseminação de fake news
O ministro afirma que as leis devem ser cumpridas dentro e fora do ambiente virtual
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defende que a disseminação de informações falsas, as chamadas fake news, seja de responsabilidade das corporações tecnológicas nas quais as notícias são veiculadas. Ele defende a criação de ferramentas de controle à desinformação que são divulgadas por empresas de tecnologia.
“Deve haver uma transparência maior nos algoritmos porque todas as big techs se recusam porque, obviamente, há um interesse econômico. Se há interesse econômico, se é um meio de se ganhar dinheiro, é preciso sair da ideia de que eles são meros depositários e intermediários. É um negócio e precisa ser tratado como tal”, afirmou Moraes durante seminário em São Paulo, nesta sexta-feira, 31.
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Ainda na ocasião, o ministro explicou que, como atualmente ainda não há uma regulamentação, as decisões extrajudiciais são extremas. “Aí é 8 ou 80, como ocorreu com a questão do Telegram. O Telegram se recusava a obedecer à ordem judicial brasileira, como fazia no mundo todo, dizendo estar imune à jurisdição, já que sua sede era em Dubai. Ótimo. O que eu fiz? Bloqueio. Acabou o Telegram. Tudo que é veiculado no Brasil e causa prejuízos no Brasil é de competência da justiça brasileira”, continuou. “Bastou essa decisão para o Telegram ir lá e imediatamente cumprir todas as decisões e colaborar, não só no Brasil, mas no resto do mundo”, pontuou o ministro.
O Governo Federal criou um grupo com representantes de big techs para encaminhar ao Congresso Nacional propostas que visam o avanço no processo de regulação. “As primeiras propostas são: o que for impulsionado, o que for monetizado, no que a big tech ganhar em cima, ela é responsável”, explicou Moraes.
O ministro acrescentou que as leis devem ser cumpridas dentro e fora do ambiente virtual. “Se você não pode, no mundo real, ofender, agredir verbalmente, então você também não pode no mundo virtual. Se você não pode propagar ideias nazistas, se você não pode propagar ideias atentatórias contra a democracia no mundo real, porque é crime, deve ser crime também no mundo virtual. Não é porque você pode, covardemente, se esconder no anonimato, criando robozinho e perfil fake, que você não pode ser responsabilizado. Há necessidade dessa responsabilização”, disse Moraes, fazendo alusão às eleições do ano passado.
“Não houve necessidade de uma nova lei. Nós esperamos até o limite para que o Congresso aprovasse uma nova lei regulamentando, mas não houve aprovação. Então, vida que segue”, completou.
Em relação ao argumento de que o controle pode resultar em ameaça à liberdade de expressão, Moraes contestou. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de ofensa ou de ameaça. Esse discurso de que o que se quer limitar é a liberdade de expressão é uma narrativa construída pela extrema-direita no mundo todo. É um discurso fácil”, finalizou.