CPI da Enel: solicitado em fevereiro, pedido ainda é analisado pela Procuradoria da Assembleia

O deputado licenciado Fernando Santana (PT) deu encaminhamentos sobre a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que quer investigar a atuação da Enel Ceará. ProtocoladO na Procuradoria da Assembleia Legislativa (AL-CE) no final de fevereiro, o pedido ainda está sob analise do procurador, mas o parlamentar está otimista sobre o parecer do pedido. "Não tenho dúvidas que o parecer será favorável", disse.

O processo ainda estar sendo analisado no órgão, segundo ele, ocorre porque há outros pedidos de CPI a serem avaliados. A expectativa é de ter retorno no prazo de 30 dias..

"Eu creio que o mais rápido possível, o nosso procurador vai nos dar uma resposta oficial. Por enquanto, ele (o requerimento) está tramitando na Procuradoria, porque não é só CPI da Enel, tem várias CPIs aqui também sendo averiguadas pelo setor da Procuradoria da Casa", ressaltou em visita na Assembleia na quinta-feira, 30. O deputado está licenciado desde o início de março, afastamento que deve durar 120 dias. 

O parlamentar defende que, mesmo que a empresa deixe o Estado, a comissão ainda poderá impor sanções contra a empresa como o ressarcimento de valores. "Se for comprovada aquilo que nós estamos ouvindo, se for comprovado em dados e em interrogatórios, com certeza, ela poderá ter que ressarcir o povo cearense", ressaltou. 

Para reforçar seu pedido de abertura da CPI, Santana afirma que vai enviar ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a extinção do contrato com a empresa. Se a resposta for negativa, o documento vai anexado como prova. "Porque a agência nacional tem, não só capacidade, como tem legitimidade para fazer a caducidade do contrato na hora que ela quiser, quando ela entender que a Enel está errando".

E segue: "Nós já demonstramos com documentos, com investigação do MP, com o trabalho que essa Casa fez, que a Enel prejudica todo o Estado do Ceará, não é só o Fernando que está falando aqui, prejudica você, todos que estamos aqui têm um histórico ruim".

Ele voltou a criticar a empresa e citou que não há "identificação" da população com a empresa, o que dificultaria a venda da distribuidora. A abertura de uma CPI foi indicada como resultado dos trabalhos da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, finalizados no fim do ano passado.

O colegiado de deputados concluiu haver elementos jurídicos e técnicos da queda de qualidade da prestação do serviço da concessionária de distribuição de energia elétrica do Ceará. Há queixas de órgãos públicos, empresas e consumidores em geral. 

A Enel voltou a afirmar que vem investido fortemente na modernização, automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 184 municípios do estado, com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado aos clientes.

"Como resultado, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a Aneeç. De 2020 para 2022, a empresa reduziu em 33% a quantidade média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 39% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora)", reforçou por meio de nota.

A Enel disse que está aberta ao diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos. Em 22 de novembro de 2022, a Enel comunicou intenção de vender o controle acionário da distribuidora de energia elétrica no Ceará, informação que consta do Plano Estratégico da Enel para o período 2023-2025 apresentado para investidores em Milão, com transmissão online.