Deputados aprovam fim do fundo que reduziria incentivo fiscal no Ceará
O projeto foi enviado pelo governador Elmano na semana passada
Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira, 30, o projeto enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) para extinguir o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará (Fesf) que impactaria na diminuição dos incentivos fiscais para empresas. A proposta tinha sido aprovada em sessão tumultuada na Assembleia Legislativa em fevereiro, por 35 votos a favor e 8 contra.
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A criação do fundo havia sido proposta pelo governador Elmano de Freitas (PT) há dois meses, sob a justificativa de ajudar as finanças do Estado diante da perda de arrecadação de ICMS por mudanças da legislação por parte do Governo Federal. A o projeto de extinção foi anunciada pelo gestor na semana passada “possível graças à recomposição de parte das perdas do Estado junto ao Governo Federal".
No texto do projeto, o Executivo estadual argumenta que, após diálogo com o setor produtivo e avanço das tratativas com a União para a compensação das perdas de arrecadação de ICMS, o Governo do Estado decidiu não ser mais necessária a criação do Fesf.
Na prática, o fundo seria uma nova fonte de receitas para o Estado, cujo dinheiro passaria a ser retirado de incentivos tributários dado a empresas. O Fesf seria composto por 8,5% do incentivo fiscal concedido por empresas beneficiadas pelos incentivos e cujo faturamento em 2022 tenha sido superior a R$ 17 milhões. A cobrança prevista tinha duração de um ano e poderia ser prorrogada por seis meses, se não houvesse equilíbrio fiscal comprovado.
A extinção agradou tanto parlamentares da base aliada quanto da oposição. Mesmo assim, deputados que tinham sido contra a votação para a criação demonstraram insatisfação pelo trâmite na Casa, considerado "precipitado". Líder do União Brasil na Assembleia, Sargento Reginauro parabenizou a iniciativa do governador de voltar “atrás” e escutar o setor produtivo.
“Eu vou reconhecer, o governador ainda que em tempo, parabéns por ter reconhecido, ia ser equivocado. O Estado como um todo ia pagar um preço alto dessa medida [...] Atropelaram tudo e depois o governador ouviu o setor produtivo e está recuando em tempo”, disse.
O pedetista Queiroz Filho foi um dos principais críticos da medida, que chegou a sofrer alterações durante a tramitação após a pressão. Na proposta inicial, o percentual proposto era de 12% e, inicialmente, o período seria de 36 meses (3 anos), prorrogáveis por mais 36 meses.
“A gente pediu paciência para aguardar mais um pouco se haveria por parte do Governo Federal essa recomposição, foi a ponderação que fizemos na época. Essa revogação é importante em um momento como esse grave de crise mundial e no Brasil”, ressaltou Queiroz Filho.
Líder do Governo, Romeu Aldigueri (PDT) rebateu as críticas sobre a velocidade durante a votação do fundo e ponderou que a nova medida mostra o equilíbrio das contas fiscais no Ceará. “Nós não apresentamos aqui de maneira rápida porque não estava em regime de urgência. Na oportunidade, nós dissemos que, caso houvesse a sinalização do Governo Federal para a retomada das perdas acontecidas no ano passado, o governador voltaria a sinalizar”, afirmou.