MPF pede arquivamento de investigação do plano do PCC contra Moro; juíza nega pedido
Procurador afirma que o plano não pode ser punido porque não foi executado
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça o arquivamento das investigações sobre o suposto plano arquitetado pela facção criminosa PCC contra o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil). No entanto, a juíza Gabriela Hardt, da 9° Vara Federal de Curitiba, negou o pedido.
O procurador responsável pelo caso, José Soares, pontua que a legislação brasileira não pode punir o planejamento de um crime nem os suspeitos, tendo em vista que eles não iniciaram a execução do suposto plano.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
“Pois o crime de extorsão mediante sequestro planejado e preparado contra o senador Sergio Moro e sua família é atípico e não punível, conforme artigo 31 do Código Penal”, explicou. “Ou seja, o crime de extorsão mediante sequestro inicialmente planejado e preparado, aparentemente pela organização criminosa PCC, não chegou a ser tentado”, finalizou.
O MPF solicitou o arquivamento em relação ao crime de extorsão mediante sequestro, apenas. O procurador pediu que as outras ilegalidades (organização criminosa e crime de porte/posse ilegal de arma de fogo) fossem encaminhados à Justiça estadual de São Paulo.
Gabriela Hardt afirmou que, como a investigação ainda está em curso, encerrá-la poucos dias depois da deflagração da Polícia Federal é uma decisão precipitada. “As lacunas porventura existentes poderão ser esclarecidas pelos elementos de informações que já foram e também por aqueles que ainda serão colhidos (como a oitiva dos investigados), não podendo ser interpretadas- neste momento pré-processual e quando ainda não encerradas as diligências policiais- como o reconhecimento da inexistência de crime”, alega um trecho de seu despacho desta terça-feira, 28.
A juíza revelou que, durante as buscas recentes, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos- celulares, notebooks e pen drives - que estão sendo analisados por perícia e que seria “prudente ao menos guardar a extração e análise dos dados, que podem revelar os detalhes dos delitos perpetrados".
No que diz respeito à competência da Justiça Federal do Paraná, não a de São Paulo, Gabriela afirma que o local do último ato da articulação criminosa é determinante para a definição.
Sobre o pedido do MPF, a Polícia Federal pontuou que o crime de extorsão mediante sequestro integra um apanhado de crimes que estão sendo apurados e afirmou que os investigados permaneceram em Curitiba e regiões adjacentes por mais de seis meses. Dessa forma, a PF sugere que o processo continue tramitando em Curitiba até a apresentação do relatório final do caso para “permitir a mais ampla e clara tomada de decisão”.
Na última semana, a PF realizou a Operação Sequaz com o intuito de desarticular um plano elaborado pelo grupo criminoso PCC contra autoridades, como o senador Sérgio Moro e o promotor da Justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya. Nove pessoas foram presas e duas ainda estão sendo procuradas.
A Polícia Federal explicou que os ataques seriam realizados de maneira simultânea, visto que os principais alvos estavam em São Paulo e no Paraná.
Durante a atuação de Moro como ministro da Justiça, ainda no governo Bolsonaro, os sistemas prisionais federais passaram por diversas modificações. Baseado nisso, acredita-se que a rigidez das regras nos presídios, como a proibição das visitas íntimas e as transferências dos líderes, tenham motivado a facção a planejar o atentado contra Moro.