MP para viabilizar do piso da Enfermagem deve ficar pronto até 11 de abril, diz deputado
A proposta vai ser editada e entregue com previsão orçamentaria, solicitada pelo Supremo Tribuna Federal
O deputado federal Mauro Filho (PDT), autor da Medida Provisória que visa garantir o pagamento do Piso da Enfermagem, afirmou que o texto deve ser entregue para a revisão orçamentária até o dia 11 de abril, após passar por análise de técnicos da Secretaria-Geral da Presidência e da Casa Civil. A medida define o rateio de recursos para pagamento dos valores aos profissionais em todo o Brasil.
A criação de um valor mínimo a ser pago à Enfermagem foi aprovada pelo Congresso no ano passado. Porém, o pagamento está suspenso por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito por hospitais, por falta de indicação de como o piso será custeado.
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Em janeiro, o ministro manteve a suspensão alegando "falta de regulamentação". No entendimento do juiz, a emenda constitucional que indicava a fonte de recursos para o pagamento do piso precisaria de regulamentação por meio de outra lei.
Ao ser devolvido ao grupo técnico de revisão orçamentário, a MP deve ser entregue a Casa Civil para ser assinado pelo presidente Lula (PT). Nos bastidores, a perspectiva é que o presidente da República anuncie o piso da enfermagem até o dia 12 de maio, data do Dia da Enfermagem.
Na última terça-feira, 28, Mauro Filho afirmou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa já está em processo de conclusão da MP. Ele garantiu que o governo federal vem finalizando a negociação para revogação da suspensão de Barroso.
Nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Marcio Macedo, está avançando nos diálogos com o STF. Segundo o pedetista, já há um entendimento de que uma MP com abertura de crédito adicional resolve a liberação do piso.
ENFERMAGEM: o ministro da Secretaria Geral da Presidência, @MarcioMacedoPT nos informou nesta terça que o Governo já entrou em contato com o ministro Barroso, do STF. Já há um entendimento de que uma MP com abertura de crédito adicional resolve a liberação do Piso pela Corte. +
— Mauro Benevides Filho (@mauro_bfilho) March 28, 2023
O projeto do piso salarial da categoria foi aprovado no Congresso em R$ 4.750 para enfermeiros. O piso de técnicos de enfermagem é de 70% desse valor, equivalente a R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, a previsão é de 50% do valor: R$ 2.375.
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