Piso da Enfermagem: manifestação para pressionar Governo ocorre nesta quarta, 29, em Brasília

Nesta quarta-feira, 29, o Ato Nacional a favor do Piso da Enfermagem ocorrerá em Brasília. O Fórum Nacional da Enfermagem divulgou a data nesta terça-feira, 28, cobrando a finalização da Medida Provisória pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

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Segundo as informações, a manifestação acontecerá na Praça das Bandeiras, às 10 horas da manhã. O Fórum engloba: Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf). 

"A Enfermagem brasileira clama por piso salarial digno, o ministro da Casa Civil Rui Costa precisa finalizar a medida provisória para o presidente Lula editar e o STF derrubar a liminar que suspendeu a lei do piso salarial da Enfermagem 14.434/22. A Enfermagem tem pressa!!!", escreveu o Fórum em publicação.

No Ceará, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) enviou parte da comitiva para o Distrito Federal (DF), a fim de participar do evento.

A Fetamce chegou a compartilhar um vídeo do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) falando sobre o assunto. “O Piso da Enfermagem é a sustentação para o atendimento decente à população. Esse piso é uma luta, uma reivindicação muito antiga”, disse o deputado.

Segundo ele, o Governo Federal “é mais sensível” às questões sociais, “que se elege inclusive com esse compromisso de ouvir o povo”. Chico Alencar acrescentou: "Tem que estabelecer um cronograma efetivo para o pagamento desse piso".

Na última quarta-feira, 22, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o governo “vai resolver” o imbróglio envolvendo o piso salarial da enfermagem, suspenso pelo STF ainda no ano passado. O petista projetou ainda que o governo deve subsidiar parte dos custos das Santas Casas, para garantir o pagamento nesses locais.

“Lei que fica só no papel não tem valor, a gente quer que o piso desça das boas intenções da lei para a vida real dessas trabalhadoras indispensáveis. Sem a enfermagem não há saúde pública”, finalizou o deputado em vídeo publicado no Instagram da Fetamce, nesta terça-feira, 28.

Após a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmar, no início de março, que as medidas provisórias devem sair “em breve”,o deputado federal Mauro Filho (PDT-CE) projetou que até março a Medida Provisória que regulamentará a fonte de pagamento do piso nacional da enfermagem deverá ser aprovada, em entrevista ao programa O POVO News.

O Piso Nacional da Enfermagem

Em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido o piso sob a alegação de que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso.

Porém, em dezembro do ano passado, o Senado Federal aprovou a proposta que estabelece as fontes de custeio para o piso da categoria. Com isso, senadores e deputados pediram a anulação da suspensão do piso, com a justificativa de que a PEC que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso foi aprovada.

O deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), autor da PEC do piso salarial da Enfermagem, chegou a pedir uma audiência com Barroso, para solicitar a retirada da liminar que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem, mas o ministro manteve a suspensão.

Um Grupo de Trabalho foi criado pelo Ministério da Saúde, no dia 17 de janeiro, para "avaliar impactos e propor critérios para a implementação do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira", segundo documento assinado pela ministra Nísia Trindade.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a ministra citou o Grupo de Trabalho, afirmando que o grupo já esboçou propostas de medida provisória. “Nós trabalhamos nesse Grupo de Trabalho com essa visão de impacto e já esboçamos uma proposta de medida provisória que tem que ser discutida nos vários níveis de governo, Casa Civil, Secretarias, até chegarmos a posição final sobre essa medida provisória e ela ser encaminhada ao congresso”, esclareceu.

Segundo o o deputado Mauro Filho, a minuta do documento estava em análise pelo Ministério da Saúde e deve passar pelo crivo da Casa Civil. “Vamos dizer que a Casa Civil demore uma semana para analisar e conseguir a sanção presidencial. Mesmo que demore, temos as condições para que, até o dia 10 de março, tenhamos esse périplo que foi feito (concluído)", comentou.