Joias sauditas: comissão de Ética da Presidência envia 10 perguntas a aliado de Bolsonaro
Advogado de Mauro Cid afirmou que o caso está sob sigilo
O tenente-coronel Mauro Cid, aliado do ex-presidente, Jair Bolsonaro, recebeu uma série de perguntas encaminhadas pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) a respeito da tentativa de resgate das joias sauditas avaliadas em R$ 16,5 milhões, apreendidas pela Receita Federal.
As peças foram apreendidas por terem entrado no Brasil de forma irregular, no ano de 2019, após uma viagem da comitiva de Bolsonaro à Arábia Saudita.
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O tenente, que tem um histórico de relacionamento com o então presidente, enviou ao então chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, um documento que autorizava um outro assessor da Presidência a pegar as joias. Os funcionários do órgão, por sua vez, não aceitaram entregar as joias sem cumprir os critérios administrativos para este caso.
Com o intuito de descobrir a previsão legal para a elaboração do documento e se essa mesma equipe trouxe ao Brasil outros presentes, a Comissão de Ética Pública elaborou uma série de dez perguntas a serem feitas ao tenente.
A defesa do coronel, Rodrigo Roca, mencionou que o caso está sob sigilo e que não poderia comentar.
Confira abaixo as dez perguntas:
1 - À época dos fatos, existiam normativos ou orientações procedimentais para o tratamento (recebimento, transporte e destinação) de presentes recebidos no exterior por autoridades em nome do Presidente da República?
2 - Quais foram as orientações da Receita Federal para a liberação dos bens depois da apreensão?
3 - Qual foi a orientação do ex-Secretário Especial da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes para a retirada dos bens apreendidos?
4 - Qual a previsão legal ou regimental para a solicitação direcionada à Receita Federal, constante no Ofício nº 736/2022/GPPR - AJO/GPPR?
5- Qual seria a destinação dos bens elencados no fício nº 736/2022/GPPR - AJO/GPPR?
6 - Houve orientação do ex-Ministro Bento Albuquerque sobre o tratamento destinação a serem dados às joias? Se sim, quais foram as orientações?
7 - Quais outros presentes foram recebidos oriundos daquela viagem? Quando foram comunicados à Presidência da República e quando foram entregues?
8 - Quais eram os procedimentos do Gabinete Pessoal do Presidente da República à época, para realizar a distinção entre presentes personalíssimos ou para incorporação ao acervo do Governo Federal?
9 - O senhor tem conhecimento de qual seria o motivo das joias estarem sob posse do assessor Marcos André dos Santos, no momento da fiscalização alfandegária? Era comum presentes de alta valia serem transportados por assessores?
10 - Qual a praxe nessas ocasiões de transporte de presentes oficiais trazidos do exterior para o Presidente da República? É realizada a declaração alfandegária? Qual é o prazo para comunicação e entrega dos bens à Presidência da República?