Presidente da Câmara quer menos restrições a atividades econômicas no Plano Diretor

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Gardel Rolim (PDT), defende que o novo Plano Diretor de Fortaleza tenha menos restrições a atividades econômicas em áreas da cidade. O documento é o principal responsável por definir as regras para o desenvolvimento e a expansão da capital. Gardel projeta que o novo plano deve ser aprovado até o primeiro semestre de 2024.

Gardel destaca que a Prefeitura já iniciou as discussões, com fóruns territoriais. Depois, haverá o fórum municipal para discutir a proposta. O documento que será formulado com contribuições desses debates será enviado à Câmara. Conforme Gardel, deverá chegar no segundo semestre. Haverá ainda debates no Legislativo, com realização de audiência pública.

A participação popular, salienta o vereador, será a premissa. Ele destaca as "convicções pessoais" sobre o que espera para o Plano Diretor. "Eu acho que tem que ser algo moderno, que que deixa a cidade se desenvolver".

Ele acrescenta sobre o que considera necessário mudar. "Hoje a gente tem negócios que não podem ser colocados em determinadas ruas ou locais, porque o plano não permite. Acaba freando ou travando o desenvolvimento econômico e social".

Pelo atual Plano Diretor, existem, por exemplo, Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), comunidades de baixa renda nas quais há critérios especiais de construção e uso. Existem Zeis em bairros como Bom Jardim, Pirambu e Moura Brasil, entre outros.

Já as Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioneconômica (Zedus) incentivam atividades econômicas e sociais conforme a vocação dos territórios. Estão tanto em bairros ricos, como Aldeota e Meireles, como em regiões pobres, casos de Jangurussu e Carlito Pamplona.

Outro dos tipos de territórios previstos são as Zonas Especiais do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (Zeph), formadas por edifícios, conjuntos arquitetônicos ou mesmo ruínas com relevância histórica, cultural ou arqueológica. Há áreas do tipo no Centro, Praia de Iracema, Jacarecanga e Parangaba.

Para Gardel, o Plano precisa permitir o desenvolvimento, mas com caráter social. "Zeis e Zedus, isso precisa estar aliado à comunidade. Devido ao tempo, no nosso Plano Diretor está lá que é uma Zeis, mas talvez nem seja mais", apontou.

O presidente da Câmara defendeu o zoneamento em sintonia com o sentimento dos moradores. "Temos matérias tramitando na Câmara sobre Zeis. Tem que ser discutido com a comunidade local, tem que entender qual é a vocação daquele local. Porque a Zeis do Pirambu pode ser diferente da Zeis do Lagamar", exemplificou.

"Fortaleza vem destacando no Nordeste e acho que isso precisa ser uma premissa do Plano Diretor, obviamente resguardando a nossa história, resguardando patrimônio público em geral, patrimônio histórico e cultural", afirmou sobre a defesa do desenvolvimento econômico aliado ao social.

"Precisamos fazer a cidade ser pujante, crescer, abrir negócio, gerar emprego, gerar renda, preservando nosso patrimônio histórico, cultural e, ao mesmo tempo, dando condições para que a gente se desenvolva socialmente, tenha espaço de educação, de lazer, de cultura, de aprendizado, de convivência entre as pessoas. Esse é um Plano Diretor que eu que eu defendo", definiu Gardel.

Preparativos na Câmara

Enquanto a Prefeitura de Fortaleza promove os fóruns territoriais, a Câmara iniciará em abril um curso de formação sobre o Plano Diretor. será voltado a vereadores, assessores, servidores e também será aberto à comunidade. Quem quiser poderá se inscrever.

O curso abordará o que é o Plano Diretor, a importância para Fortaleza e as etapas de elaboração.

A direção deverá ser de três a quatro meses.