Servidores: governo Lula oficializa reajuste de 9% em salários e de 43,6% no auxílio alimentação

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos oficializou nesta sexta-feira, 24, o reajuste de 9% no salário dos servidores federais. A cerimônia, realizada na sede da pasta, teve por objetivo legitimar o acordo salarial, que foi aprovado em março deste ano após a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, e prevê ainda um reajuste de R$ 200 no auxílio alimentação, que passará a ser R$ 658. O valor equivale a um aumento de 43,6%. 

De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, o reajuste começará a valer a partir do dia 1° de maio. Ele acrescentou que, para que o acordo fosse firmado, foram necessárias três rodadas de negociação com entidades representativas dos servidores públicos, e, embora não agrade a todos, o acordo foi decidido de maneira “linear”.

“Ninguém sai de um acordo 100% feliz, nem um lado, nem o outro, então foi o que foi possível diante da disponibilidade orçamentária que já havia sido feita na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) ao final de 2022”, afirmou o secretário durante a cerimônia. “Houve, evidentemente, uma discussão com o governo de transição, mas foi o limite de R$ 11,2 bilhões que foi utilizado dentro das possibilidades desse acordo", completou.

O secretário destacou ainda que o acordo caminhou na direção de um reajuste linear, e afirmou que o aumento do vale alimentação favorece os servidores ativos que recebem menos. “O acordo caminhou na direção de um reajuste linear de 9% a partir de maio e na elevação do benefício do auxílio alimentação, de R$ 458 para R$ 658, que tem um efeito positivo especialmente para os servidores ativos que recebem menos, que têm remuneração menores”, pontuou.

Mendonça acredita que, apesar de ter tido dificuldade na negociação, o acordo é “razoável, bom” dentro das limitações. E acrescenta que a retomada das atividades da Mesa foi tratada de maneira positiva. “Nós tivemos uma dificuldade, vocês sabem bem (...), é uma mesa de negociação muito particular porque ela, excepcionalmente, teve de ter essa conformação e é compreensível, depois desse longo período de falta de diálogo, ausência de democratização das relações de trabalho no serviço público”, finalizou.

A proposta inicial do governo previa um reajuste de 7,8% a partir de março, no entanto, as entidades representativas solicitaram um aumento de 13, 5%, proposta essa que não foi aceita pelo Governo Federal.

O termo que registra o valor do auxílio alimentação foi assinado pela ministra da Gestão da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo ela, o acordo salarial foi o mais célebre da história do serviço público federal, tendo em vista que era uma “urgência” do órgão.

“É um ajuste muito simples, sem nenhum aumento de custo. Como vocês sabem, a gente estava limitado ao valor que estava lá. Não tem nenhuma alteração de custo do ponto de vista da administração, mas é uma alteração entre duas rubricas no anexo cinco que só pode ser alterado por Projeto de Lei”, disse.

A ministra explicou o por quê de o reajuste no auxílio alimentação ser apenas R$ 200. “Não sei se ficou claro pra todo mundo, acho que quem estava na Mesa sabe da limitação”, disse. “Para não usar o Projeto de Lei, o aumento teria de ser inferior a 9%, então, ao chegar no 9% exigia um Projeto de Lei, porque tinha uma alteração de uma rubrica para outra para ser feita dentro do anexo que trata do reajuste dos funcionários públicos”, prosseguiu. “No caso do auxílio alimentação, existe uma trava nas leis de diretrizes orçamentárias que a gente só pode reajustar com o valor da inflação acumulada desde o último aumento”, explicou.

No que diz respeito ao vale alimentação, Dweck entende que ainda existe uma defasagem em relação aos demais poderes, no entanto, embora seja um valor simbólico, o reajuste beneficiará os servidores que recebem menos. “Ainda existe uma defasagem em relação aos demais poderes, mas já é um aumento significativo pra quem está há muito tempo sem esse aumento no auxílio alimentação, e que é um dinheiro que chega principalmente para quem ganha menos, é um dinheiro que vai fazer muita diferença, a gente sabe disso”, finalizou.