Google diz ao STF ser contra entregar dados relativos a pesquisas sobre Marielle; entenda

O Google manteve sua posição e enviou parecer contrário ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a entrega de dados de pessoas que pesquisaram na plataforma informações sobre a agenda vereadora Marielle Franco (PL), dias antes de seu assassinato em março de 2018. O pacote de dados foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e é tido como crucial para a investigação de quem seria o mandante do crime. 

A empresa alega no parecer acessado pela CNN que, caso o STF concorde com o pedido do MP, vai se tornar precedente para que investigadores do país solicitem pesquisas de qualquer usuário. A possibilidade pode acontecer porque o STF cria jurisprudência por ser a instância final da Justiça, e julgou que a futura decisão vai ser usada como espelho em instância inferiores. 

O MP do Rio tenta acessar os dados há cinco anos. O órgão quer saber, entre os dias 10/3 e 14/3/2018, quem usou parâmetros de pesquisa como ”Marielle Franco; “vereadora Marielle”; “agenda vereadora Marielle; “Casa das Pretas”; “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos”. Há um pedido também para saber a geolocalização de todos os usuários que estavam nos arredores do pedágio da Transolímpica, na zona oeste do Rio, na noite de 2 de dezembro de 2018.

No entanto, em novo documento enviado nesta terça-feira, 21, o Google alegou que, ao pedir um conjunto de dados de pessoas indeterminadas, o órgão vai recolher as informações de várias pessoas e ver se alguma se encaixa no que os investigadores procuram.

Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tinha determinado o repasse de informações com a quebra de sigilo, mas, neste caso, era de apenas um grupo determinado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora e sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado. Desta vez, a companhia alega que há risco de “confiança geral na privacidade das buscas”.