Piso da enfermagem: "A gente vai resolver o problema", diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, na última quarta-feira, 22, que o governo “vai resolver” o imbróglio envolvendo o piso salarial da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no ano passado. O petista projetou ainda que o governo deve subsidiar parte dos custos das Santas Casas, para de garantir o pagamento nesses locais.

“É importante que a gente esclareça o que aconteceu. Quando foi aprovado (o piso), os empresários do setor privado entraram com ação no STF, com argumento de que não podiam pagar. Acho que eles podem pagar. Tem uma ação na mão do ministro (Luis Roberto) Barroso. O presidente da República não pode atropelar a decisão. Eu quero respeitar a decisão” comentou.

Lula revelou ter pedido ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, que se reunisse com Barroso para pedir celeridade no julgamento sobre o piso. “É importante apenas esperar que a gente cumpra o rito, a gente não pode atropelar. Eu, presidente, não posso atropelar. Tenho que esperar, mas fiquem certos de que vão receber o piso. É apenas cumprir aquilo que está nas regras constitucionais. A gente vai resolver esse problema", afirmou no lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos, em Pernambuco.

Lula reforçou que a rede privada “pode pagar” o piso aos profissionais da enfermagem e que as Santas Casas é que têm dificuldade para garantir o pagamento. Para isso, o presidente prometeu “subsídio para financiar o pagamento ou parte dele” para as Santas Casas. “A única coisa que não posso é tomar uma decisão com o processo no STF”, concluiu.

A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa desde meados do segundo semestre de 2022, após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que cobrou esclarecimentos sobre a fonte de recursos para o pagamento do valor e apontou o risco de demissões em massa.

Em janeiro, o ministro manteve a suspensão alegando "falta de regulamentação". No entendimento do juiz, a emenda constitucional que indicava a fonte de recursos para o pagamento do piso precisaria de regulamentação por meio de outra lei. 

O projeto do piso salarial da categoria foi aprovado no Congresso em R$ 4.750 para enfermeiros. O piso de técnicos de enfermagem é de 70% desse valor, equivalente a R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, a previsão é de 50% do valor: R$ 2.375.